Com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, como resulta da disposição da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, em vigor àquela data.
Deste modo, encontra-se vago um dos cargos de subdiretor-geral da Direção-Geral de Arquivos (DGARQ).
Considerando, no entanto, que constitui um dos objetivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respetivos custos e que para a concretização deste objetivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), encontrando-se em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de subdiretor da DGARQ, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento desta Direção-Geral;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 93/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da DGARQ, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de subdiretor-geral da DGARQ, o Mestre Francisco Vicente Teixeira Barbedo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2011.
28 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Sinopse curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Francisco Vicente Teixeira Barbedo;
Data de nascimento: 1961.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em História - variante de Arte e Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1980-1985;
Curso de especialização em Ciências Documentais (BAD) - opção Arquivo - da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1991-1993;
Mestrado em Gestão de Informação ministrado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Concluído em 23 de abril de 2003 com defesa da tese "Estudo de Requisitos Organizacionais e Técnicos para Redes de Arquivos Usando uma Abordagem de Redes de Atores Sociais»;
Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP e Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP - Oeiras, 1.ª ed., 2008, ministrado pelo INA.
III - Experiência profissional:
Nomeado subdiretor-geral da Direção-Geral de Arquivos em 2007 e 2010;
Coformador no CEGEDOC (Curso de Especialização em Gestão Documental) ministrado pelo INA, onde lecionou o módulo "Sistema de Arquivo I», 2007;
Nomeado, entre janeiro de 2005 e até abril de 2007, coordenador do Gabinete de Estudo de Arquivos Correntes (GEAC) no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;
Coordena atualmente, e desde 2006, o curso de Arquivo Digital ministrado pelo INA;
Lecionou na Universidade Portucalense, entre os anos letivos de 2001-2002 e 2004-2005 a disciplina de "Gestão de Documentos Eletrónicos» no âmbito do Curso de Especialização em Ciências Documentais;
Participou e participa em projetos e grupos de trabalho internacionais em diversos papéis nomeadamente o MoReq (Modeling Functional Requirements), EAG (European Archives Group). EDLNET - Rede Temática para a criação da Biblioteca Digital Europeia (EDL) - da Comissão Europeia;
Representou a Direção-Geral de Arquivos em diversos projetos internacionais dos quais se destacam os projetos EUROPEANA e APENET;
Participou em grupos de trabalho nacionais nomeadamente Projeto SIADE (Sistemas de Informação e de Arquivo e Documentos Eletrónicos) coordenado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais e Instituto de Informática, desde o seu início em julho de 1998 até ao seu fim em julho de 2002;
Trabalhou no Arquivo Distrital do Porto onde desempenhou funções na área de assessoria a entidades externas em gestão de documentos e de coordenação de projetos relativos ao sistema de informação do ADP.
IV - Trabalhos publicados:
"Modeling the Structure of Collaborative Networks: some contributions» inserido no livro "Processes and Foundations for Virtual Organizations» editado por Luís M. Camarinha-Matos e Hamideh Afsarmanesh, ISBN 140207638X. 2003;
"Análise de Processos Organizacionais em Sistemas de Arquivo: um exemplo de aplicação», artigo publicado na revista In' Cid da Universidade Portucalense, n.º 1, 2004;
"Arquivos Digitais: da origem à maturidade», artigo publicado nos Cadernos BAD, 2, 2005;
Comunicação "RODA: novos serviços para o setor público em Portugal», apresentada no 3.º Seminário Internacional do Arquivo Público Mineiro, com o tema de Documentos Eletrónicos Gestão e Preservação, decorrida em Belo Horizonte - Brasil - entre 5 e 8 de novembro de 2007;
Estudo sobre "Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos para o seu desenvolvimento e gestão (coord.)»;
Manual para Gestão de Documentos (em colaboração). Lisboa; IAN/TT. 1997 (coaut).
206145092
