1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Lei 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho 10 990/2010, torna-se público que, por despacho, de 23 de novembro de 2016, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do Diretor da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de dois Professores Coordenadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Economia e Gestão - Marketing e Comércio Internacional, da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar - 2 lugares.
2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento dos postos de trabalho acima referidos, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria:
3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Coordenador cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetiva disciplina ou área científica; participar com os restantes professores coordenadores da sua área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.
4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio." - Decreto-Lei 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei 373/99, 18 de setembro.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Em respeito pelo artigo 19.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim para que é aberto concurso.
5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico de Leiria: Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, através do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Instituto Politécnico de Leiria (http://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/), dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, datado, assinado e rubricado [onde deverão constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento].
6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Declaração, sob compromisso de honra, a prestar no formulário a que se refere o ponto 6.2 do presente edital, quanto à situação em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas a), b), c) e d) do ponto 5.1 do edital;
c) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 5.2 e 5.3 (se aplicável) deste edital;
d) 2 exemplares do respetivo curriculum vitæ, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;
e) 2 exemplares dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo.
6.4 - Dos elementos referidos nas alíneas d) e e) um exemplar será necessariamente entregue em papel e outro exemplar deverá ser entregue em formato não editável (pdf) em suporte digital (CD/DVD/PEN/) devidamente identificado.
6.5 - Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
6.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
6.7 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
6.8 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
6.9 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, als. l) e m) e n.º s 2 e 3 do Despacho 10 990/2010):
7.1 - Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP) em que são ponderados:
a) Os projetos de investigação e desenvolvimento (PID);
b) A produção científica, publicações, comunicações e conferências (PC);
c) A orientação de teses (OT);
d) A participação em júris de provas académicas (JPA)
e) A arguição de teses conducentes a grau académico (AT);
f) Experiência profissional com relevância na área disciplinar do concurso (EP);
7.1.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 30 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
DTCP = (PID + PC + OT + JPA + AT + EP)
sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:
Projetos de investigação e desenvolvimento - PID: é valorada a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento, com um valor máximo de 5 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada coordenação institucional de projeto de investigação e desenvolvimento - 3 pontos;
b) Por cada participação ativa (que não a coordenação) em projeto de investigação e desenvolvimento - 2 pontos.
Considera-se que há coordenação institucional de projetos quando o candidato representa a instituição no projeto referido.
A produção científica, publicações, comunicações e conferências (PC): é valorada a produção científica e a sua partilha com a comunidade científica, com um valor máximo de 35 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada artigo científico em revista científica internacional com revisão incluída no SCI - Science Citation Index - 5 pontos;
b) Por cada monografia ou capítulo de livro publicado - 4 pontos;
c) Por cada artigo científico em revista científica com revisão, nacional ou estrangeira, não incluída no SCI - Science Citation Index - 3 pontos;
d) Por cada artigo científico em conferência, ou encontro científico internacional publicado nas respetivas atas - 3 pontos;
e) Por cada artigo científico em conferência, ou encontro científico nacional publicado nas respetivas atas - 2 pontos;
f) Por cada comunicação em conferência, encontro científico ou seminário internacional - 2 pontos;
g) Por cada comunicação em conferência, encontro científico ou seminário nacional - 1 ponto;
h) Por cada artigo revisto (atividade de referee) ou avaliado para conferência ou revista - 1 ponto;
i) Por cada presença no Editorial Board, Scientific Board ou Advisory Editorial Board de uma revista científica - 1 ponto.
j) Por cada artigo, relacionado com a área a concurso, publicado em revistas ou jornais não científicos - 1 ponto.
A orientação de teses (OT): é valorada a orientação ou coorientação de dissertações ou teses conducentes à atribuição de grau académico, com um valor máximo de 10 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada orientação ou coorientação de tese conducente à atribuição de grau de doutor e já concluída - 5 pontos;
b) Por cada orientação ou coorientação de tese conducente à atribuição de grau de doutor em curso - 4 pontos;
c) Por cada orientação ou coorientação de tese conducente à atribuição de grau de mestre e já concluída - 3 pontos;
d) Por cada orientação ou coorientação de tese conducente à atribuição de grau de mestre em curso - 2 pontos.
A participação em júris de provas académicas (JPA): é valorada a participação e o papel desempenhado em júris de provas académicas, com um valor máximo de 30 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada participação em júri de provas públicas para recrutamento de professor coordenador ou para a categoria correspondente do Ensino Superior Universitário - 6 pontos;
b) Por cada participação em júri de provas públicas para recrutamento de professor adjunto ou para a categoria correspondente do Ensino Superior Universitário - 5 pontos;
c) Por cada participação em júri de provas públicas para atribuição do título de especialista nos termos do ECPDESP - 5 pontos;
d) Por cada participação em júri de concurso documental para recrutamento de especialista, de assistente ou professor adjunto ou para as categorias correspondentes do Ensino Superior Universitário - 4 pontos;
e) Por cada participação em júri de concurso documental para recrutamento de pessoal técnico e pessoal dirigente para as categorias correspondentes da administração pública - 3 pontos.
A arguição de teses conducentes a grau académico (AT): é valorada a participação e o papel desempenhado em júris de avaliação de dissertações ou teses conducentes à atribuição de grau académico, com um valor máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada arguição de tese conducente à atribuição de grau de doutor como arguente externo - 3 pontos;
b) Por cada arguição de tese conducente à atribuição de grau de doutor como arguente interno - 2 pontos;
c) Por cada arguição de tese conducente à atribuição de grau de mestre como arguente externo - 2 pontos;
d) Por cada arguição de tese conducente à atribuição de grau de mestre como arguente interno - 1 ponto;
e) Por cada arguição de estágio conducente ao grau de licenciatura - 1 ponto.
A experiência profissional com relevância para a área disciplinar do concurso (EP): é valorado o exercício de funções de gestão e supervisão fora do sistema académico, com um valor máximo de 5 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada ano de exercício de funções de gestão e supervisão fora do sistema académico - 2 pontos.
7.2 - Capacidade Pedagógica dos Candidatos (CP) em que são ponderados:
a) O domínio das áreas disciplinares, disciplinas ou unidades curriculares lecionadas (LUC);
b) Participação na elaboração de programas, manuais e materiais de suporte às atividades letivas (PDP);
c) A coordenação ou supervisão de estágios finais de curso (EFC);
d) O exercício de outras atividades pedagógicas (OAP).
7.2.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 40 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, e resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CP = (LUC + PDP + EFC + OAP)
sendo os subcritérios avaliados como se segue:
O domínio das áreas disciplinares, disciplinas ou unidades curriculares lecionadas - LUC: é valorado o domínio das áreas disciplinares e a responsabilidade na lecionação de unidades curriculares ou disciplinas, com um valor máximo de 50 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada ano de experiência profissional pedagógica no ensino superior, na área disciplinar, ou afim, do concurso - 1 ponto;
b) Por cada unidade curricular ou disciplina distinta, coordenada e lecionada pelo candidato - 2 pontos;
c) Por cada unidade curricular ou disciplina em que o candidato colaborou com o responsável pela mesma, na sua lecionação - 1 ponto;
Participação na elaboração de programas, manuais e materiais de suporte às atividades letivas - PDP: é valorada a produção de documentos pedagógicos, com um valor máximo de 30 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada unidade curricular ou disciplina em que o candidato desenvolveu manuais de apoio às aulas teóricas ou teórico-práticas (vulgo sebenta) - 5 pontos;
b) Por cada unidade curricular ou disciplina em que o candidato desenvolveu materiais de suporte e/ou apoio para as aulas teóricas ou teórico-práticas - 2 pontos.
A coordenação ou supervisão de estágios finais de curso - EFC: é valorada a coordenação ou supervisão de estágios finais de curso de licenciatura, com um máximo de 5 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada coordenação ou supervisão de estágio - 1 ponto.
O exercício de outras atividades pedagógicas (OAP): é valorada a experiência pedagógica exercida em outros níveis e tipos de ensino, com um máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada ano de experiência profissional, no ensino regular, que não o superior - 2 pontos.
b) Por cada 50 horas de ação de formação de profissional lecionada - 2 pontos.
c) Por cada participação em júri de admissão ao ensino superior, pelos concursos especiais - 1 ponto.
d) Por cada experiência profissional pedagógica, no ensino superior no estrangeiro, em área disciplinar, ou afim, do concurso - 2 pontos.
7.3 - Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição de Ensino Superior que Hajam sido Desenvolvidas pelos Candidatos (AR), em que são ponderados:
a) O exercício de cargos diretivos (CD);
b) O exercício de mandatos em outros órgãos da Instituição (OI);
c) O exercício de mandatos ou funções em unidades funcionais em instituições de ensino superior público ou suas unidades orgânicas ou estruturas coadjuvantes (OFI);
d) A coordenação ou desenvolvimento de projetos e/ou atividades consideradas como estratégicas para a instituição (PE).
7.3.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 30 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, e resulta da aplicação da seguinte fórmula:
AR = (CD + OI + OFI + PE)
sendo os subcritérios avaliados como se segue:
O exercício de cargos diretivos - CD: é valorado o exercício de funções executivas em cargos diretivos de instituições de ensino superior público ou suas unidades orgânicas, com um valor máximo de 50 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada ano de exercício de funções executivas em cargos diretivos de instituições de ensino superior público ou suas unidades orgânicas - 10 pontos;
O exercício de mandatos noutros órgãos da Instituição (OI): é valorado o exercício de mandatos noutros órgãos da Instituição de Ensino Superior, com um valor máximo de 30 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada ano e órgão diferente, de mandato cumprido como Presidente noutros órgãos de gestão da instituição ou de unidades orgânicas da instituição - 5 pontos;
b) Por cada ano e órgão diferente, de mandato cumprido como membro em outros órgãos da instituição ou de unidades orgânicas da instituição - 3 pontos;
O exercício de mandatos ou funções em unidades funcionais em instituições de ensino superior público ou suas unidades orgânicas ou estruturas coadjuvantes (OFI): é valorado o exercício de mandatos ou funções à frente de coordenações de curso, de departamentos ou outras estruturas de apoio às atividades da instituição, com um valor máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada ano exercício cumprido como coordenador de curso ou de departamento - 3 pontos.
b) Por cada ano de exercício cumprido em outras estruturas orgânicas da instituição, tais como comissões de qualidade e avaliação, grupos de investigação, comissões científicas e pedagógicas, ou seus correspondentes - 2 pontos.
A coordenação ou desenvolvimento de projetos e/ou atividades consideradas como estratégicas para a instituição - PE: é valorado o envolvimento em projetos e/ou atividades de transferência de conhecimento consideradas estratégicas pela instituição, com um valor máximo de 5 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada projeto e/ou atividade organizada (tais como, organização de congressos, conferências, seminários) - 1 ponto.
7.4 - Na apreciação fundamentada, o júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho 10 990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições referidas nesse artigo.
7.5 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,30 DTCP + 0,40 CP + 0,30 AR), considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos. Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.
7.6 - Em caso de empate entre candidatos, depois de obtida a classificação final, proceder-se-á à aplicação do seguinte critério de desempate: Melhor pontuação total, obtida no critério de outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (AR).
8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho 10 990/2010. Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
9 - Composição do júri (nomeado nos termos do artigo 9.º e 10.º do Despacho 10 990/2010 e do Despacho 5010/2014, DR, 2.ª série, n.º 69 de 8 de abril):
Presidente: João Paulo dos Santos Marques, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
Vogais efetivos:
Carlos Manuel Martins da Costa, Professor Catedrático da Universidade de Aveiro;
Jorge Manuel Rodrigues Umbelino, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;
José Manuel Henriques Simões, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa;
Álvaro de Borba Cruz Lopes Dias, Professor Catedrático do Instituto Superior de Gestão;
Susana Cristina Serrano Fernandes Rodrigues, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Leiria;
Vogais suplentes:
Luís Manuel Gomes Boavida Portugal, Professor Coordenador da Escola Superior de Hotelaria e do Turismo do Estoril;
Fernando Pereira Antunes Perna, Professor Coordenador da Universidade do Algarve.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Instituto Politécnico, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
4 de abril de 2017. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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