Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;
Considerando que se encontra vago o cargo de presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., e que importa acautelar o normal funcionamento deste organismo;
Assim, ao abrigo do disposto no Despacho 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 79/2012, de 27 de março, que aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.:
1 - Designo para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal, o licenciado Luís Afonso de Chaby Rosa Vaz, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
29 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
Nota Curricular
Luís Chaby Vaz nasceu em 31 de maio de 1967, em Lisboa.
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1993, menção Jurídico-Económica) e Pós-Graduado em Direito da Comunicação/Economia da Comunicação pelas Universidades de Coimbra e Poitiers (1995).
Iniciou a sua atividade profissional em 1993 como Advogado na Sociedade de Advogados Coelho Ribeiro e Associados, com especial dedicação às áreas do direito comercial, direitos de autor e direitos conexos.
Em 1996 foi nomeado Subdiretor do Teatro Nacional São João, no Porto, onde se manteve até ao ano 2000, com os pelouros administrativos, financeiros e da comunicação.
No ano 2000, integrou o Grupo Young & Rubicam Portugal como Diretor Geral da unidade digital deste grupo publicitário e mais tarde, integrando a área de Advertising e New Business.
Em 2004 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II, cargo que exerceu até janeiro de 2006.
Em abril de 2006 é designado Presidente do Conselho de Administração da Tobis Portuguesa, S. A. mandato que interrompeu quando foi nomeado para Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura, funções que desempenhou até janeiro de 2010.
Em abril desse mesmo ano é nomeado Conselheiro Cultural da Embaixada Portuguesa em Espanha.
Em setembro de 2013 regressa a Portugal onde integra os quadros da Capital Criativo S. A. com as funções de Project Manager. No âmbito desta colaboração, foi designado administrador de sociedades participadas por aquela entidade gestora. Desde setembro de 2016 tem desenvolvido a sua atividade profissional como consultor de empresas, em regime liberal.
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