Lei 2093, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Governo n.º 131/1958, Série I de 1958-06-20.
- Data: 1958-06-20
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299774.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-03-12 -
Decreto-Lei
42872 -
Ministério do Interior
Actualiza a orgânica da Legião Portuguesa.
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1960-07-18 -
Decreto-Lei
43077 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
-
1961-03-29 -
Decreto
43571 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
Promulga a organização da defesa civil do ultramar.
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1961-11-28 -
Decreto-Lei
44062 -
Ministério do Interior
Reorganiza a Legião Portuguesa.
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1963-10-24 -
Portaria
20138 -
Presidência do Conselho e Ministérios do Interior, das Finanças, das Comunicações e da Saúde e Assistência
Considera associação humanitária de interesse para a Defesa Civil do Território (D. C. T.) a Fundação Adolfo Vieira de Brito, com sede em Lisboa.
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1975-02-22 -
Decreto-Lei
78/75 -
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Cria na dependência do Ministério da Defesa Nacional o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
Aviso
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