O conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), doravante designado conselho científico, é o órgão de consulta e apoio técnico-científico em matéria de avaliação, sendo composto por um representante de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas das disciplinas a que respeitam os instrumentos de avaliação a elaborar pelo referido Instituto.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, os membros do conselho científico são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta das entidades representadas, para um mandato com a duração de três anos, renovável por iguais períodos.
Considerando que algumas das associações ou sociedades científicas indicaram a substituição dos respetivos representantes, torna-se necessário proceder à alteração do conselho científico e à designação de novos membros que passam a integrar este órgão.
Importa, nesta conformidade, proceder à alteração do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, alterado pelo Despacho 10475/2016, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto de 2016, e pelo Despacho 1621/2017, de 27 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, que designou os representantes para o conselho científico.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e no uso dos poderes delegados pelo Despacho 1009-B/2016, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determino o seguinte:
1 - As alíneas c), j), n), o), q), z) e ff) do n.º 1 do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, que designou os representantes para o conselho científico, passam a ter a seguinte redação:
«c) Associação de Professores de Geografia - Ana Cristina Rodrigues Câmara Cortesão Casimiro;
j) Associação Nacional de Professores de Eletrotecnia e Eletrónica - António Manuel Ribeiro Simões Pereira;
n) Associação Portuguesa de Estudos Clássicos - José Luís Brandão;
o) Associação Portuguesa de Estudos Germanísticos - Ana Margarida Abrantes;
q) Associação Portuguesa de Historiadores da Arte - Carlos Vieira;
z) Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal - Pedro Arnaldo de Sousa e Silva Reis;
ff) Sociedade Portuguesa de Química - Fernando José Vieira dos Santos.»
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de março de 2017.
9 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
310488783