O conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), doravante designado conselho científico, é o órgão de consulta e apoio técnico-científico em matéria de avaliação, sendo composto por um representante de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas das disciplinas a que respeitam os instrumentos de avaliação a elaborar pelo referido Instituto.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, os membros do conselho científico são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta das entidades representadas, para um mandato com a duração de três anos, renovável por iguais períodos.
Considerando que Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática (SPIEM) veio indicar o respetivo representante, torna-se necessário proceder à alteração da composição do conselho científico do IAVE, I. P., e à designação do novo membro que passa a integrar este órgão.
Importa, nesta conformidade, proceder à alteração do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, alterado pelo Despacho 10475/2016, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto de 2016, que designou os representantes para o conselho científico do IAVE, I. P.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e no uso dos poderes delegados pelo Despacho 1009-B/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determino o seguinte:
1 - É aditada a alínea hh) ao n.º 1 do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, alterado pelo Despacho 10475/2016, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto de 2016, com a seguinte redação:
«Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática - Maria Leonor Almeida Domingues dos Santos.»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de janeiro de 2017.
27 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
310244015
