Gil Nadais Resende da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, determina, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e dos artigos 8.º e 10.º, n.º 3, ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, e da deliberação da Câmara Municipal de Águeda, tomada em reunião ordinária de 18 de abril de 2017, que aprovou a criação da Divisão de Cultura e Desporto e consequente alteração da estrutura dos serviços municipais de Águeda:
1 - A nomeação em regime de substituição, para o cargo de direção de 2.º grau da Divisão de Cultura e Desporto, com efeitos a 1 de maio de 2017, da Licenciada Adriana Sofia Clemente Mesquita;
2 - A abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do referido cargo de direção intermédia de 2.º grau, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, dos artigos 12.º e 13.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e da deliberação do Executivo Municipal de 18 de abril de 2017;
3 - A afetação dos trabalhadores infra identificados à Divisão de Cultura e Desporto:
Gilda Ferreira Neves Rangel
Rosa Maria Morais Guerra
Maria Gloria Tavares Pereira de Matos Pimenta
Maria José de Castro e Silva
Sandra Maria da Fonseca Mota
Tânia Leonor Henriques Tavares
Isabel Maria Marques Martins
Maria Conceição Ramos Matos Muna
Maria Helena Almeida Marques
Maria Margarida da Conceição Gomes
José Carlos Pereira
Ricardo Jorge da Silva Capela
Vital José Pires Espinhal
Diogo Telmo da Fonseca Videira
João Paulo Cardoso Campos Lopes
Elisabete Maria da Fonseca Jorge
Teresa Mónica Mendes Marques
4 - A divulgação do presente Despacho pelos serviços da autarquia, e a sua publicação no Diário da República, por força do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, sob pena de ineficácia.
27 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Gil Nadais.
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