Maria Teresa Sequeira Braga Pestana Silva, nomeada Chefe de Divisão de Inovação, Sistemas de Informação e Qualidade, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 24 de abril de 2017, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Inovação, Sistemas de Informação e Qualidade, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2017, parte J1, Bolsa de Emprego Público e página eletrónica do Município em 26 de janeiro e Jornal de Notícias em 25 de janeiro de 2017, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 28 de março de 2017, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:
Currículo académico:
Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada em outubro de 1997, com opção de Planeamento.
Pós-Graduação em Engenharia Municipal, Universidade do Minho, concluída em julho de 2003.
Currículo profissional:
De 1996 a 2000, colabora com vários gabinetes de arquitetura e design como arquiteta/projetista independente, colaborando no Projeto PROCOM de Ponte de Lima, como especialista em planeamento estratégico e gestão da informação;
Em maio de 1999, inicia funções como técnica superior na Divisão de Projetos de Arquitetura da Câmara Municipal de Braga, em regime de contrato de trabalho a termo certo, responsável pelo Projeto da Igreja de Fraião. Em 2000 transita para o Núcleo de Sistemas de Informação Geográfica do Gabinete de Informática;
Em abril de 2003 ingressa no quadro da Câmara Municipal de Braga, na Divisão de Sistemas de Informação, como técnica superior de 2.ª classe depois de aprovada no estágio de ingresso na carreira iniciado em 19/12/2002. Promovida à categoria de 1.ª classe e principal, respetivamente em abril de 2006 e janeiro de 2009;
Ao longo do seu percurso, no Município de Braga, enquanto técnica superior com funções na área de sistemas de informação e gestão da informação e do conhecimento, coordena e participa em diversos projetos e ações, de desburocratização, modernização, simplificação, inovação e racionalização do funcionamento dos serviços da autarquia, destacando-se as funções desempenhadas no âmbito do E-Gov, Portal "CMB + Próxima do Cidadão", Portal WebSIG, Serviços Online, Programa de simplificação administrativa. Participa na elaboração da Carta Educativa do Município, como coordenadora responsável pela equipe e pelo projeto;
Em junho de 2013, é nomeada Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, do Departamento de Inovação e Sistema de informação.
Em maio de 2015, é nomeada Chefe da Divisão de Inovação, Sistema de Informação e Qualidade, em regime de substituição, e é responsável por conceber e implementar projetos de inovação e modernização administrativa, recorrendo a novos modelos de gestão dos serviços, com medidas que promovam a desburocratização e desmaterialização de processos e documentos, tendo em vista o aumento da eficácia, eficiência e qualidade dos serviços prestados, bem como pela coordenação e implementação de o Sistema de Gestão da Qualidade no Município de Braga, que conduziu à certificação do serviço de atendimento o Balcão Único. No âmbito da gestão dos Sistemas de Informação, coordena os projetos de inovação, modernização e segurança, através da implementação de um SGSI, de acordo com os requisitos da ISO/IEC 27001:2013.
Formação complementar:
SIADAP - Avaliar o biénio 2015-2016 e preparar o novo ciclo avaliativo - procedimentos e prazos, de 18 de novembro de 2016;
Auditorias Internas ao Sistemas de Gestão da Qualidade, de 19 de outubro a 16 de novembro de 2016;
Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2008, de 03 de março a 03 de junho de 2015;
Curso de Alta Direção na Administração Pública (Pós -Graduação), Universidade do Minho, de novembro de 2010 a julho de 2011;
SIADAP - Gestão do processo, Forminho, dezembro de 2012;
SIADAP 123: Objetivos Estratégicos e Operacionais, março de 2012;
RJUE - Regime Jurídico Urbanização e Edificação, CIM Cávado, fevereiro de 2012;
RJUE - Regime Jurídico Urbanização e Edificação, CEFA novembro de 2009 a abril de 2010; Principais alterações legislativas ao RJUE, IGAP, julho 2008;
Formação em Marketing Autárquico, AEP em 2007;
Curso de formação de formadores, setembro de 2002 a julho de 2003;
Introdução aos Sistemas de Informação Geográfica Fundação Instituto Politécnico do Porto, fevereiro de 1999.
3 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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