Despacho (extrato) 4299/2017, de 19 de Maio
Cessação da comissão de serviço, de Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, no cargo de adido técnico principal, na área Social, junto do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, Brasil
Despacho (extrato) n.º 4299/2017
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 11 de maio de 2017, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea f) do ponto 3.2 do Despacho 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi determinada a cessação da comissão de serviço, por fundamentada conveniência de serviço, de Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, no cargo de adido técnico principal, na área Social, junto do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, Brasil.
2 - O referido despacho produz efeitos a 26 de maio de 2017.
15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310495862
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2976638.dre.pdf .
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-07-26 -
Decreto-Lei
91/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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2015-06-23 -
Decreto-Lei
116/2015 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço
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