Aviso 5197/2017, de 10 de Maio
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 90/2017, Série II de 2017-05-10.
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Data:
2017-05-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço de chefe de divisão Administrativa e Financeira e da Comercial, em regime de substituição - regresso ao lugar de origem - Dora Maria Antão Mariano
Aviso 5197/2017
Cessação da comissão de serviço em regime de substituição de chefe de divisão Administrativa e Financeira e da Comercial
Para os devidos efeitos se torna público que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Leiria, em sua reunião de 19 de janeiro de 2017, no uso da competência prevista na alínea c) do artigo 13.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto e de acordo com o previsto na subalínea iv da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugada com n.º 1 do artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, deliberou por unanimidade cessar a comissão de serviço, em regime de substituição, de chefe de divisão administrativa e financeira e da comercial, Dora Maria Antão Mariano, com efeitos a 19 de janeiro de 2017, a qual regressa ao lugar de origem do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, na carreira e categoria de técnica superior, ficando posicionada 10.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 45 da tabela remuneratória única.
13 de abril de 2017. - O Diretor-Delegado de Administração, em regime de substituição, Leandro Miguel Gomes dos Santos.
310434722
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2967333.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2012-08-31 -
Lei
50/2012 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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