Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por meu despacho de 15 de fevereiro de 2017, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção superior e cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 20 de junho de 2014, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 03 de junho de 2014, por despacho datado de 14 de março de 2016, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 73, de 14 de abril de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 14 de abril de 2016, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Educação;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 05 de janeiro de 2017, do candidato Marco Miguel Monteiro Magalhães, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da Lei 42/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Educação, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados, conforme a informação de cabimento n.º 2700/2016 de 09 de maio de 2016.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato Marco Miguel Monteiro Magalhães, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Educação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de março de 2017.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota Curricular
Identificação: Marco Miguel Monteiro Magalhães.
Data de Nascimento: 11 de novembro de 1977.
Habilitações académicas: Licenciado em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada do Porto (2001) e pós graduado em Comércio Internacional pela mesma Universidade (2002).
Formação profissional: frequência de várias ações de formação, seminários e congressos, abrangendo diversas áreas e ações, nomeadamente da área educativa, finanças locais, POCAL, Contabilidade Analítica, SIADAP, programas e serviços educativos, formação de formadores, entre outros.
Experiência Profissional: Técnico Superior do Município de fevereiro de 2003 a novembro de 2009; Adjunto do Vereador da Educação e Desporto, de novembro de 2009 a fevereiro de 2010; desde março de 2010 exerce funções, em regime de substituição, de Chefe da Divisão Municipal de Educação, diretamente responsável pela implementação, monitorização e avaliação de programas e projetos educativos, bem como de atribuições e competências educativas próprias e delegadas no Município; participou em diversos estudos e trabalhos de políticas educativas. É o representante do Município de Vila Nova de Famalicão nas comunicações do Contrato de Educação e Formação Municipal, celebrado em 2015 entre a Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Educação. É membro dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas Camilo Castelo Branco, D. Sancho I, Padre Benjamim Salgado, D. Maria II, Ribeirão, Gondifelos e Pedome; É representante do Município na Associação Internacional das Cidades Educadoras, Comissão de Educação e Cultura do Eixo Atlântico; Coordena trabalhos da Rede Local de Educação e Formação. Integra as Comissões de Educação da CIM do Ave. É preletor em diversas conferências, seminários e congressos de Educação. Foi Tesoureiro da Junta de Freguesia de Vermoim (2002 a 2009) e membro de várias associações de cariz social, cultural e desportivo.
23 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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