A EUROCAST AVEIRO, S. A., empresa constituída em 2016, integra o Grupo francês GMD e destina-se à fundição de peças de alumínio a alta pressão para a indústria automóvel.
A EUROCAST AVEIRO, S. A., propõe-se realizar um Projeto de Investimento (o "Projeto"), ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo, nos termos do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria 181-B/2015, de 19 de junho, pela Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, de 26 de junho, pela Portaria 328-A/2015, de 2 de outubro, e pela Portaria 211-A/2016, de 2 de agosto, que visa a construção e o equipamento de uma nova unidade industrial, localizada em Estarreja, para o fabrico de peças injetadas de alumínio de grande dimensão para veículos automóveis e a introdução de novos equipamentos e inovações tecnológicas no processo de produção.
A criação, em Portugal, desta unidade industrial visa permitir ao Grupo GMD assegurar encomendas já contratualizadas de produtos inovadores, revelando-se fundamental para a sua estratégia global.
O Projeto contempla a aquisição da mais moderna tecnologia para fundição de alumínio e sua injeção a alta pressão nos moldes específicos, tendo em vista dar início à produção de novos componentes para a indústria automóvel, bem como a instalação de um Parque de Prensas que assegura uma elevada capacidade de injeção a alta pressão e constitui uma inovação para o mercado nacional, considerando a dimensão e complexidade das peças a produzir.
A inovação assenta em dois investimentos fundamentais: as colunas de fusão, com capacidade para tratar cerca de 20 a 40 toneladas/dia e o Parque de Prensas de Injeção de elevada tonelagem, altamente inovador quer pelo número de prensas quer pela quantidade de toneladas de injeção que podem alcançar as 2.000.
Esta inovação permitirá posicionar a EUROCAST AVEIRO, S. A., como fornecedora de primeira ou segunda linha de componentes de automóvel em alumínio para as mais diversas funções. O investimento tem um impacto significativo nas atividades a montante e a jusante da cadeia de valor, essencialmente nas PME, contribuindo para o incremento de relações com um conjunto de empresas, quer as fornecedoras de matérias-primas, produtos químicos, materiais e equipamentos, quer as prestadoras de serviços de transporte e técnicos, muitas delas localizadas na região de implementação do Projeto.
No que respeita à origem das compras e FSE, prevê-se que a EUROCAST AVEIRO, S. A., efetue compras e proceda à contratação de serviços a empresas nacionais num montante que em 2020, ano pós-projeto, se estima ascender a cerca de 7,4 milhões de euros.
O Projeto é implementado na região Centro, prevendo-se impactos positivos na região derivados do volume de produção e do desenvolvimento do novo processo produtivo que se traduzem na elevação da riqueza gerada localmente com todos os benefícios socioeconómicos que lhe estão associados.
A EUROCAST AVEIRO, S. A., prevê atingir, no ano pós-projeto, um volume de negócios na ordem dos 33,5 milhões de euros e um valor de exportações de 22,1 milhões de euros, o que representa uma intensidade de exportação de 66 %. As vendas nacionais, no valor de 11,4 milhões de euros, destinam-se a ser incorporadas em produtos orientados fundamentalmente para os mercados internacionais, traduzindo-se para a empresa em exportações indiretas.
O Projeto induz a criação de 173 novos postos de trabalho diretos e permanentes, 14 dos quais altamente qualificados, destacando-se ainda o impacto do projeto no emprego, através da criação de 50 postos de trabalho indiretos.
O montante de investimento em causa ascende a cerca de 49,7 milhões de euros, prevendo-se com este Projeto o alcance, no ano de 2025, de um Valor Anual de Vendas e Serviços prestados de cerca de 50 milhões de euros e de um Valor Acrescentado Bruto Anual de cerca de 18,1 milhões de euros.
O Projeto enquadra-se no regime contratual de investimento regulado pelo Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, e nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do referido Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, por se tratar de um projeto de grande dimensão cujo custo total elegível é igual ou superior a 25 milhões de euros e se revelar de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se que o Projeto reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a obtenção, em 23 de junho de 2016, da pré-vinculação da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) quanto ao incentivo máximo a conceder, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do referido Regulamento Específico, bem como a aprovação, pela mesma Comissão Diretiva, em 27 de dezembro de 2016, da concessão do incentivo, a qual foi homologada, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, através da Deliberação 2/2017 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), tomada em 11 de janeiro de 2017.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P.E (AICEP, E. P. E.), em representação do Estado Português e a EUROCAST AVEIRO, S. A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, o Ministro da Economia e o Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do ponto 4.3 do Despacho 1478/2016, de 13 de janeiro de 2016, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, determinam:
1 - Aprovar a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar entre a AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a GMD, Groupe Mécanique Découpage, Société Anonyme, e a EUROCAST AVEIRO, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento que consiste na construção e equipamento de uma unidade industrial, em Estarreja, destinada ao fabrico de peças injetadas de alumínio de grande dimensão para a indústria automóvel e na introdução de novos equipamentos e inovações tecnológicas no processo de produção.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
4 de abril de 2017. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira.
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