Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por meu despacho de 15 de fevereiro de 2017, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Tempos Livres, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção superior e cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 20 de junho de 2014, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 03 de junho de 2014, por despacho datado de 14 de março de 2016, do Sr Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 73, de 14 de abril de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 14 de abril de 2016, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Desporto e Tempos Livres;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 25 de janeiro de 2017, do candidato Rui Manuel Guimarães Ferreira Batista, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da Lei 42/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Tempos Livres, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados, conforme a informação de cabimento n.º 2700/2016 de 09 de maio de 2016.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato Rui Manuel Guimarães Ferreira Batista, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Tempos Livres da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de março de 2017.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota Curricular
Identificação: Rui Manuel Guimarães Ferreira Baptista.
Data de nascimento: 23 de maio de 1979.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Educação Física, pela Escola Superior de Educação Jean Piaget; Qualificações profissionais: Frequência de diversas ações de formação, seminários e outros, no âmbito da atividade profissional, abrangendo as diferentes áreas de ação designadamente: Ação de Formação Código Regulamentar de Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, Seminário Diálogos em Jurídico, Seminário Lei Geral de Trabalho em Funções Jurídicas, Seminário Novo Código de Procedimento Administrativo, Seminário, Ação de Formação O Novo Código de Procedimento Administrativo, o Balcão Único de Atendimento e Formas de Relacionamento com o Cidadão, Ação de Formação Código Regulamentar Sobre Concessão de Apoios, Ação de Formação Código Regulamentar de Taxas Municipais, Ação de Formação Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal, Ação de Formação Responsabilidade Civil das Autarquias Locais + Contraordenação nas Autarquias Locais, Ação de Sensibilização Sistema DE Gestão da Qualidade, Ação de Sensibilização Boccia no Desporto Escolar, Curso de Treinador UEFA B, Ciclos de Conferências Escolas Saudáveis, Famílias Saudáveis, Colóquio Futebol - Uma Paixão que nos Move, Ação de Formação Motricidade Infantil, Curso de Especialização Treino de Futebol, Fórum Treinador Futebol/Futsal, Seminário de Intercâmbio de Experiencias no Âmbito do Desporto, Seminário O Planeamento da Época Desportiva no Futebol Infanto-Juvenil e no Futebol Sénior, Formação Saúde e Socorrismo, Ação de Formação Primeiros Socorros - Suporte Básico de Vida; Ação de Formação O Ensino da Hidroginástica, Ação de Formação Técnicas Alternadas - Identificação do Erro e Propostas de Exercícios, Fórum da Educação para a Saúde, Palestra Educar em Família, Seminário de Prevenção Primária - Crescer a Brincar, Curso de Treinador de Futebol, Ação de Formação Gestão de uma Piscina Uma Aposta na Qualidade, Ação de Formação Patinagem Sincronizada Aplicada à Escola, Curso de Formação Indoorcycling Tomahawc, Ação de Formação Badminton na Escola, Jornadas Internacionais de Desporto - A Gestão dos Serviços Desportivos Municipais, Curso de Gestão de Marketing em Organizações Desportivas, Ação de Formação Expressão Físico-Motora - Conteúdos Programáticos do 1.º CEB e Atividades Rítmicas e Expressivas, Formação Profissional Regime Jurídico de Pessoal, Jornadas Técnicas de Andebol da AAVR/UTAD; Clinic de Andebol, Jornadas A Escola e o Desporto, Semana de Formação para o Desporto Juvenil, Ação de Formação Os Jogos Tradicionais no Contexto da Reorganização Curricular, Ação de Formação A Escalada como Atividade Curricular.
Experiência profissional: 2004/2005 - Estágio Curricular na Escola EB 2,3 em Alfândega da Fé; 2005/2006 - Professor nas Atividades Extra Curriculares na Empresa Municipal de Guimarães - Tempo Livre; 2006 /2008 - Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Coordenador Pedagógico dos Complexos Desportivos Municipais de Vila Nova de Famalicão; Entre 2007 e 2010 - Responsável técnico do Gabinete de Desporto, Coordenador do Projeto Municipal para o 1.º CEB de Expressão e Educação Físico-Motora; 2009/2010 Responsável Técnico do gabinete de Desporto e da Cultura; Entre 2010 e 2012 - Diretor das Piscinas Municipais de Ribeirão; 2012/2013 - Diretor das Piscinas Municipais de Oliveira de S. Mateus; Entre 2014 e 2017 - Exercício das Funções de Chefe da Divisão Municipal de Desporto, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão; 2017 - Exerce funções de Chefe da Divisão Municipal de Desporto, em regime de nomeação, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
23 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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