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Despacho 3905/2017, de 9 de Maio

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Sumário

Nomeação de Juízes Sociais para as causas de família e menores de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Texto do documento

Despacho 3905/2017

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Santo Tirso, em reunião de 30 de novembro de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

11 de abril de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Gabriela Maria Pais Fernandes

Maria Isabel Pimenta Fernandes de Carvalho

Maria Cândida de Andrade Varela

Maria Gabriela Moreira da Costa e Sousa

Ilda Maria da Assunção Fonseca

Ana Maria Ferreira Mendes

Ana Catarina de Sousa Corrêa Monteiro

Eugénia Cristina dos Santos Almeida Lopes

Maria José Sousa Oliveira da Silva

Lúcia do Rosário Moita Rodrigues

Alexandra Carla Almeida Castro Moreira

Liliana Bela Ferreira Salgado

Carla Alexandra Abreu Maia do Vale

Diana Paula Ferreira Salgado

Fernando Jorge Pinto André

Suplentes:

Vítor Manuel Rocha Moreira

Eduarda Filipa Machado Ferreira

Márcia Susana Vaz Andrade

Marcela Maria da Cunha Amado Branco

Ana Paula Andrade Ferreira

Orlanda Alberta Figueiredo Costa

Olga Gracinda da Costa Fernandes Monteiro

Carla Manuela Silva Rodrigues

Ana Isabel Moinhos Sampaio

Cátia Sofia Machado Guimarães

Carla Sofia Oliveira Araújo

Paula Daniela Guimarães Monteiro

Sandra Cláudia Silva Carneiro

Isabel Sofia Alves Andrade

Orlanda Sofia Carneiro de Jesus

310431693

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2966153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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