Através do Aviso (extrato) n.º 12934/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 203 de 21 de outubro de 2016, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201610/0289 em 21 de outubro de 2016, no "Jornal de Notícias", edição de 22 de outubro de 2016 e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, a licenciada Ana Maria Nogueira de Matos, Técnica Superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o júri considerou que a candidata Ana Maria Nogueira de Matos, na sequência da aplicação dos métodos de seleção, possui conhecimentos, competências, aptidão, formação e experiência profissional adequada ao desempenho das funções inerentes ao cargo a prover, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação da licenciada Ana Maria Nogueira de Matos, Técnica Superior do mapa de pessoal deste Município, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos."
Nota Curricular da nomeada
Nome: Ana Maria Nogueira de Matos
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Aveiro.
Experiência Profissional: Desde maio de 2016, exerce funções de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda; De maio de 2013 a maio de 2016, exerceu funções de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de comissão de serviço na Câmara Municipal de Águeda; De dezembro de 2010 a maio de 2013, exerceu funções de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda; Em dezembro de 2008, ascende na Carreira de origem para Técnica Superior de 1.ª Classe; De outubro de 2006 a dezembro de 2010 exerceu funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Águeda; De abril de 2005 a dezembro de 2008 exerceu funções de Técnica Superior Engenharia Civil de 2.ª Classe na Câmara Municipal de Águeda.
Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, dos quais se destacam os seguintes: Empreitadas e Obras Públicas: Do Lançamento do Concurso à Adjudicação; Empreitadas e Obras Públicas: Fiscalização de Obras; SIADAP - Executivo, Dirigentes E Chefias Intermédias; Regulamento Geral de Ruído; Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios; Higiene e Segurança no Trabalho; Obras Particulares; Regime de Exercício da Atividade Industrial; As Principais Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Gestão Estratégica Orientada por Processos; Regime Jurídico de Instalação dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas; II Jornadas de Modernização Administrativa - Excelência e Inovação; Curso de Gestão Pública na Administração Local; SIADAP - Sistemas de Avaliação de Desempenho da Administração Pública; O Novo Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais; Sistema de Gestão de Segurança da Informação na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística; Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, Gestão Pública na Administração Local; Gestão por Objetivos Orientada a Processos; Licenciamento Zero; E-Paper; Balcão do Empreendedor - Plataforma REAI; Edição de Conteúdos através do Backoffice do Balcão do Empreendedor; A Implementação da Medida 5.33 do Memorando da Troika e o seu Impacto nos Municípios; A 1.ª Revisão PDM Águeda; Liderança e Gestão de Conflitos; Regime Jurídico das Acessibilidades e Mobilidade - Técnicos Municipais; Encontro Técnico de Reflexão Sobre a Aplicação da Regulamentação Acústica de Edifícios e do Ruído Ambiente, em Portugal; MIGMA - Projeto Formação-Ação; A Intervenção das Entidades Externas - Os Condicionamentos das Operações Urbanísticas em Razão da Localização; O Novo Código do Procedimento Administrativo e O Novo Regime de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração.
31 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Gil Nadais.
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