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Aviso 4725/2017, de 2 de Maio

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Sumário

Designação em comissão de serviço de chefe da Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica

Texto do documento

Aviso 4725/2017

Através do Aviso (extrato) n.º 12934/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203 de 21 de outubro de 2016, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201610/0296 em 21 de outubro de 2016, no "Jornal de Notícias", edição de 22 de outubro de 2016 e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica.

Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica, o licenciado Miguel Ângelo Marques Tavares, Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:

"Na sequência do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica, o júri considerou que o candidato Miguel Ângelo Marques Tavares, na sequência da aplicação dos métodos de seleção, possui conhecimentos, competências, aptidão, formação e experiência profissional adequada ao desempenho das funções inerentes ao cargo a prover, correspondendo ao perfil exigido.

Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação do licenciado Miguel Ângelo Marques Tavares, Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, para exercer o cargo de Chefe da Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos."

Nota Curricular do nomeado

Nome: Miguel Ângelo Marques Tavares

Habilitações Académicas: Licenciatura em Tecnologias da Informação pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.

Experiência Profissional: Desde maio de 2016, exerce funções de Chefe da Unidade Técnicas de Sistemas de Informação Geográfica, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda; De maio de 2013 a maio de 2016, exerceu funções de Chefe da Unidade Técnicas de Sistemas de Informação Geográfica, em regime de comissão de serviço na Câmara Municipal de Águeda; De janeiro de 2013 a maio de 2013, exerceu funções de Chefe da Unidade Técnicas de Sistemas de Informação Geográfica, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda; De janeiro de 2011 a dezembro de 2012, exerceu funções de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação Geográfica, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda.

Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, dos quais se destacam os seguintes: Publicação de Informação Geográfica na Web; 11.º Encontro de Utilizadores de Informação Geográfica; Apresentação e Divulgação de Resultados; Foss4g Conference - Barcelona 2010; I Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados Espaciais; II Jornadas de Software Aberto para Sistemas de Informação Geográfica; Open Street Map; Geonetwork + Mig Editor; Postgresql + Postgis II; Formação à Equipa de Autoavaliação; Gestão por Objetivos Orientada a Processos; Definição e Alinhamento Estratégico dos Sistemas de Informação; Sessão de Formação sobre Sistema de Submissão Automática para Publicação e Depósito de IGT; Jornadas SASIG 5; 5.º Jornada - Routing sobre Dados do OSM; Regime Jurídico das Acessibilidades e Mobilidade - Técnicos Municipais MIGMA - Projeto Formação-Ação e Introdução à Criação e Utilização de Metadatados e Serviços de Dados Geográficos - Inspire.

31 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Gil Nadais.

310414431

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2958749.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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