Através do Aviso (extrato) n.º 12934/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 203 de 21 de outubro de 2016, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201610/0290 em 21 de outubro de 2016, no "Jornal de Notícias", edição de 22 de outubro de 2016 e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Local.
Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Local, o licenciado Pedro Alexandre Ferreira Alves, Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Local, o júri considerou que o candidato Pedro Alexandre Ferreira Alves, na sequência da aplicação dos métodos de seleção, possui conhecimentos, competências, aptidão, formação e experiência profissional adequada ao desempenho das funções inerentes ao cargo a prover, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação do licenciado Pedro Alexandre Ferreira Alves, Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Local, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos."
Nota Curricular do nomeado
Nome: Pedro Alexandre Ferreira Alves
Habilitações Académicas: Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro.
Experiência Profissional: Desde maio de 2016, exerce funções de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda;
De maio de 2013 a maio de 2016, exerceu funções de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local, em regime de comissão de serviço na Câmara Municipal de Águeda; De janeiro de 2013 a maio de 2013, exerceu funções de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda; De janeiro de 2011 a dezembro de 2012, exerceu funções de Diretor de Departamento de Desenvolvimento Local, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda; De setembro de 2006 a dezembro de 2010, exerceu funções de Chefe de Divisão de Estratégia e Planeamento, em regime de substituição na Câmara Municipal de Águeda; De julho de 2004 a setembro de 2006, exerceu funções de Técnico Superior de 1.ª Classe na Câmara Municipal de Águeda; De janeiro de 2002 a julho de 2004 exerceu funções de Técnico Superior de 2.ª Classe na Câmara Municipal de Águeda.
Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, dos quais se destacam os seguintes: Gestão por Objetivos Orientada a Processos; Curso de Gestão Pública na Administração Local; A Aplicação do Novo Regime Legal Sobre Poluição Sonora; Novo Regime Legal dos Procedimentos de Gestão Pública; O Sistema de Execução de Planos e Perequação; 1.º Congresso dos Urbanistas Portugueses; Um Código de Urbanismo para Portugal?; Curso de Intervenção em Zonas Urbanas - Acalmia e Tráfego; Execução, Perequação de Benefícios e Expropriações dos Planos; Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território; Regime Jurídico de Licenciamento Industrial; Obras Particulares; DIQUAL - Qualidade, Segurança e Saúde no Trabalho; Regime Jurídico da Atividade Industrial; I Fórum Técnico Regional; Ciclo de Conferências Ordenamento do Território e Coesão Territorial; II Jornadas de Modernização Administrativa - Excelência e Inovação; SIADAP - Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública; Código dos Contratos Públicos; IV Congresso Nacional das Cidades Educadoras; Definição e Alinhamento Estratégico dos Sistemas de Informação; Novo Regime da Atividade Empresarial Local; MIGMA - Projeto Formação-Ação; Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e a Execução dos Planos e Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
31 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Gil Nadais.
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