Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Ao abrigo e nos termos do previsto nos n.º 1 a 3 artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), em conjugação com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril (doravante Portaria), torna -se público que, por despacho de 9 de janeiro de 2017, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, foi autorizada a abertura, pelo período de quinze dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145/2011, de 6 de abril, Lei 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017), Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).
3 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para o posto de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145/2011, de 6 de abril.
4 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
5 - Identificação e caraterização do posto de trabalho:
Analisar e dar pareceres jurídicos em todos os processos que lhe sejam submetidos; Instruir processos disciplinares; Elaborar contratos e documentos de cariz técnico-jurídico; Elaborar estudos e propostas de regulamentos. Elaborar pareceres no âmbito dos procedimentos administrativos, relativos a questões contabilísticas e de direito financeiro público; Apoiar na gestão dos contratos de trabalho em funções públicas, etc.
6 - Posto de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
7 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
8 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório está condicionada às regras definidas no artigo 19.º Lei 42/2016, de 28 de dezembro conjugado com o definido que prorrogou os efeitos constantes no artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2015, sendo que a posição remuneratória de referência a que se refere a alínea f) do artigo 2.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, consiste na 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o montante pecuniário de (euro)1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
9 - Os candidatos deverão informar obrigatoriamente o IPB do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
10 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
11 - Requisitos de admissão:
11.1 - Poderão candidatar -se ao presente procedimento concursal os trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ainda trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, por impossibilidade de ocupação do posto de trabalho na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
11.2 - Deverão igualmente reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
12 - Nível habilitacional exigido - Titularidade de licenciatura nas áreas de educação e formação 380 da CNAEF: Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
13 - Forma de apresentação das candidaturas: A formalização das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, mediante o formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível na página eletrónica do IPB. A apresentação da candidatura só é admissível em suporte de papel.
A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
Pessoalmente, no Instituto Politécnico de Bragança, Campus de Santa Apolónia, em Bragança, Portugal, durante as horas normais de expediente (09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30); ou, através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para: Secção de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Bragança, Campus de Santa Apolónia, 5300 -253 Bragança, Portugal - até ao termo do prazo fixado.
14 - A apresentação de candidatura, em suporte de papel, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, do formulário referido no ponto anterior, e ainda:
a) Fotocópia simples e legível de documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira/categoria, a posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, se aplicável;;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerente ao posto de trabalho que ocupa ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, que por último ocupou, se aplicável;
e) Curriculum Vitae;
f) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, relativa às menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho referentes aos últimos três anos ou fotocópia simples das respetivas fichas de avaliação.
15 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 11.2) do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no referido formulário, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
16 - Aos candidatos que exerçam funções no IPB não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.os 6 e 7 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
17 - Métodos de seleção obrigatórios: Nos termos do disposto no artigo 36.º da LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, serão adotados os seguintes métodos de seleção: Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP) ou Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC), consoante as situações ali especificadas.
17.1 - Prova de conhecimentos (PC):
i) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a executar atividades diferentes das do posto de trabalho publicitado;
ii) Candidatos colocados em situação de requalificação que, por último, executaram atividades diferentes das do posto de trabalho publicitado;
iii) Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem, ou tratando -se de candidatos que se encontrem em requalificação, se tenham, por último, encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho publicitado e tenham, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, optado, por escrito, pela realização destes métodos de seleção.
17.2 - Avaliação curricular (AC): candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem, ou tratando -se de candidatos colocados em situação de requalificação, se tenham, por último, encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho publicitado, exceto se afastados por escrito, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 36.º da LTFP.
18 - Método de seleção facultativo: nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril em ambos os casos será aplicado o método facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
19 - Valoração dos métodos de seleção:
19.1 - Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas.
19.2 - A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas. A classificação resultará do somatório das pontuações obtidas aos fatores: Habilitação Académica de Base (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP), e Avaliação de Desempenho (AD).
19.3 - A avaliação psicológica (AP) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
19.4 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
19.5 - A entrevista profissional de seleção (EPS) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
20 - A Ordenação Final (OF) resulta da aplicação das fórmulas seguintes
a) para os candidatos que não sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público, ou muito embora detendo uma relação jurídica de emprego público e que não façam a opção de afastamento dos métodos de seleção obrigatórios:
OF = 30 % x PC + 25 % x AP + 45 % x EPS
b) para os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, e se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadora dos postos de trabalho colocados a concurso:
OF = 30 % x AC + 25 % x EAC + 45 % x EPS;
PC - Prova de Conhecimentos;
AP - Avaliação Psicológica;
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação das Competências;
EPS - Entrevista Profissional de Seleção.
21 - Prova de conhecimentos
21.1 - Durante a realização da prova os candidatos não podem comunicar entre si ou com qualquer outra pessoa estranha ao procedimento nem recorrer a quaisquer meios eletrónicos e ou informáticos ou a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada. Para este efeito é expressamente autorizada a consulta dos textos legislativos indicados, em suporte papel, desde que não anotados, nem comentados. A violação desta regra implica a anulação da prova de conhecimentos, atribuindo-se a classificação de zero valores.
21.2 - A prova de conhecimentos (PC) tem uma ponderação de 30 % da nota final e visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função. A PC terá por base a realização de uma prova escrita com componente teórica e de realização individual; terá ainda uma duração de 90 (noventa) minutos. Será constituída por questões de desenvolvimento, de escolha múltipla e de pergunta direta versando sobre os seguintes temas e respetiva legislação (que poderá ser consultada durante a realização da PC).
Temas e Legislação:
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico: Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho (última alteração introduzida pela Lei 7/2010, de 13 de maio);
Lei-Quadro dos Institutos: Lei 3/2004, de 15 de janeiro (última alteração introduzida pelo Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio);
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei 62/2007, de 10 de setembro;
Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança: Despacho Normativo 62/2008, de 5 de dezembro;
Regulamento Disciplinar dos Estudantes do Instituto Politécnico de Bragança: Regulamento 113/2014, de 19 de março.
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública: Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro (com a última alteração introduzida pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro);
Código do Trabalho: Lei 7/2009, de 12 fevereiro (última alteração introduzida pela Lei 28/2016, de 23 de agosto);
Código dos Contratos Públicos: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro (última alteração introduzida pelo Decreto-Lei 214-G/2015, de 2 de outubro);
Normas relativas à tramitação dos procedimentos de concursos públicos: Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro (com as alterações introduzidas pela Portaria 145-/2011, de 6 de abril);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Lei 35/2014, de 20 de junho (última alteração introduzida pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro);
Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
No que respeita à bibliografia, atente-se nas seguintes referências:
Costa Gonçalves, P. (2016). Direito dos Contratos Públicos. Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724060880.
Esteves de Oliveira, R. & Esteves de Oliveira, M. (2016). Concursos e outros Procedimentos de Contratação Pública. Coimbra: Almedina. ISBN 9789724045580.
Falcão, D. & Tomás, S. (2016). Lições de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina. ISBN 9789724064727.
Lucas Pires, M. (2016). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e Comentada. Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724066028
Gonçalves, F. [et al.]. (2014). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e SIADAP Anotados. Carcavelos. Rei dos Livros. ISBN: 9789898305725.
Gonçalves, F. [et al.]. (2016). Novo Código do Procedimento Administrativo - Anotado e Comentado. Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724067445.
Oliveira, F. P. & Figueiredo Dias, J. (2016). Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724059518.
21.3 - Para pontuação da Avaliação Curricular (AC) tem uma ponderação de 30 % e visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtido, sendo o resultado determinado pela seguinte fórmula:
AC = (HA + EP + FP + AD)/4
na qual:
AC= Avaliação Curricular
HA= Habilitação Académica
EP - Experiência Profissional
FP - Formação Profissional
AD - Avaliação de Desempenho
Assim, para cada elemento de avaliação do método de seleção Avaliação Curricular proceder-se-á nos seguintes termos:
No parâmetro HA os critérios de seleção e respetiva pontuação são os seguintes:
a) Licenciatura pós-Bolonha - 14 valores;
b) Licenciatura pré-Bolonha - 16 valores;
c) Mestrado - acresce 2 valores
d) Doutoramento - acresce 2 valores
Apenas são consideradas as habilitações académicas nas áreas relevantes para o exercício da função.
21.4 - A Avaliação Psicológica (AP) tem uma ponderação de 25 % da nota final sendo realizada por entidade externa ao júri e visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
A avaliação psicológica será realizada através de uma abordagem multimétodo, podendo comportar uma ou mais fases.
Por cada candidato submetido a avaliação psicológica é elaborada uma ficha individual, contendo a indicação das aptidões e ou competências avaliadas, nível atingido em cada uma delas e a fundamentação do resultado final obtido. A ficha deve garantir a privacidade da avaliação psicológica perante terceiros.
21.5 - Experiência Profissional (EP) será ponderado o desempenho de funções na área da atividade para que o concurso é aberto, e será avaliada da seguinte forma:
a) Sem experiência relevante para o exercício das funções ou anterior à obtenção da licenciatura - 0 valores;
b) Com experiência relevante -:
i) até 1 ano: 10 valores;
ii) mais de 1 a 5 anos: 14 valores;
iii) mais de 5 a 10 anos: 16 valores;
iv) mais de 10 a 15 anos: 18 valores
v) mais de 15 anos: 20 valores.
No parâmetro FP são consideradas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, os critérios de seleção e respetiva pontuação são os seguintes:
a) Formação não relevante para o exercício das funções - 0 valores;
b) Formação relevante:
i) 1 valor - por cada ação de 7 até 35 horas;
ii) 2 valores - por cada ação de mais de 35 a 100 horas;
iii) 5 valores - por cada ação de mais de 100 a 300 horas;
iv) 10 valores - por cada ação superior a 300 horas.
A valoração máxima deste fator será de 20 valores.
Na Avaliação de Desempenho (AD) será considerada a média aritmética simples, arredondada às centésimas, das expressões quantitativas dos últimos 3 anos obtidas através do SIADAP, nos casos em que tenha sido este o modelo utilizado, ou outro modelo de avaliação aplicável, com a correspondência para a escala de 0 a 20. No caso de ausência de uma ou mais avaliações de desempenho será atribuído 12 valores, na escala de 0 a 20, por cada avaliação em falta e calcular-se-á a média.
21.6 - A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) tem uma ponderação de 25 % da nota final sendo realizada por entidade externa ao júri e visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
A aplicação deste método baseia -se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido.
O guião referido no número anterior está associado a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou a ausência dos comportamentos em análise.
21.7 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) tem uma ponderação de 45 % e visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o júri e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A Entrevista Profissional de Seleção terá a duração máxima de 30 minutos, terá em conta a caraterização do posto de trabalho e abrangerá os seguintes parâmetros:
Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal - onde se avaliará a clareza da expressão oral com enfoque na riqueza de vocabulário técnico, quer ao nível da diversidade, quer da frequência com que é utilizado no discurso;
Qualidade da experiência profissional - onde se avaliará a perceção integrada das tarefas inerentes ao posto de trabalho, visão integrada das áreas de conhecimento próprias do posto de trabalho a ocupar e correspondentes capacidades de análise e de síntese;
Compreensão da natureza e das responsabilidades da função - onde se avaliará a concordância entre o discurso e o afirmado no currículo, bem como a compreensão do enquadramento da atividade desenvolvida no posto de trabalho no atual modelo de gestão da administração pública.
Interesse e motivação - onde se avaliará a perceção das intenções de desenvolvimento de trabalho na instituição, sendo menos valorizadas as respostas que indiciem exclusivamente uma intenção de mudar de local de trabalho sem qualquer motivo aparente.
Cada parâmetro será pontuado pela evidência inequívoca dos elementos que o integram, atendendo a que:
a) A não evidência ou a evidência num grau muito fraco da maioria dos elementos que o compõem tem uma valoração de Insuficiente, 4 valores;
b) A evidência num grau fraco da maioria dos elementos que o compõem tem uma valoração de Reduzido, 8 valores;
c) A evidência num grau médio da maioria dos elementos que o compõem tem uma valoração de Suficiente, 12 valores;
d) A evidência num grau bom da maioria dos elementos que o compõem tem uma valoração de Bom, 16 valores;
e) A evidência num grau muito bom da maioria dos elementos que o compõem tem uma valoração de Elevado, 20 valores.
Para avaliação destes parâmetros será elaborada uma grelha relativamente a cada concorrente.
A avaliação da EPS será a média aritmética simples, arredondada às centésimas, das classificações obtidas em cada parâmetro, sendo as classificações de cada parâmetro obtidas por maioria através de votação nominal dos membros do júri.
22 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório. Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
23 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
24 - Os candidatos admitidos e os candidatos aprovados em cada método de seleção serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.
25 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Orlando Isidoro Afonso Martins, Vice- Presidente do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Elisabete Vicente Madeira, Administradora do Instituto Politécnico de Bragança;
2.º Vogal Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil - Professora Adjunta da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Fernando António Torrão Fernandes - Técnico Superior da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança;
2.º Vogal: Sandra Cristina Fernandes Pires Cancelinha - Responsável do Serviço de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Bragança.
26 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril os candidatos têm acesso às atas do júri, sempre que o solicitarem.
27 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
28 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
29 - Notificação dos candidatos - de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
30 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.
31 - Após a aplicação dos métodos de seleção, o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é -lhes notificada por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria.
32 - Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: a lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos Serviços Centrais do IPB e disponibilizada na sua página eletrónica, em
www.ipb.pt.
33 - Igualdade de Oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
34 - Quota de emprego: De acordo com o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1. do formulário de candidatura, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma mencionado.
35 - Publicitação do Aviso: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica do IPB, e, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, num jornal de expansão nacional.
27 de março de 2017. - A Administradora do Instituto Politécnico de Bragança, Elisabete Vicente Madeira.
310386147
