Despacho (extrato) 3251/2017, de 19 de Abril
Cessação da comissão de serviço de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, no cargo de Adido Técnico Principal na área da Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique
Despacho (extrato) n.º 3251/2017
1 - Por despacho da Secretária de Estados dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, de 20 de março de 2017, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi determinada a cessação da comissão de serviço, pelo decurso da sua duração máxima, de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, no cargo de Adido Técnico Principal na área da Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de julho de 2017.
24 de março de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310379992
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2947137.dre.pdf .
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-07-26 -
Decreto-Lei
91/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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2015-06-23 -
Decreto-Lei
116/2015 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço
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