Nomeação para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Ambiente e Transportes
António Jorge Fidalgo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) no n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12/09, nomeio, em regime de Comissão de Serviço, Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Ambiente e Transportes, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, o Técnico Superior, Gonçalo Alexandre Gonçalves Alves, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, candidato selecionado no âmbito do procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 04/01/2017; no jornal "Diário de Notícias", de 05/07/2017; na Bolsa de Emprego Público com o código OE201701/0052 de 05/01/2017, em cumprimento do disposto no artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.
O nomeado reúne as condições legais de recrutamento para o cargo, conforme proposta de nomeação, formulada pelo júri em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, preenchendo, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular, em anexo.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Gonçalo Alexandre Gonçalves Alves
Data de Nascimento: 18 de junho de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
Estado Civil: Casado
Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Florestal, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Experiência profissional: De 04/10/2016 até à presente data, Chefe de Divisão (Direção Intermédia de 3.º Grau) em regime de substituição, da Divisão de Ambiente e Transportes da Câmara Municipal de Vimioso, onde desenvolveu as funções de coordenação das atividades e gestão dos recursos da Divisão de Ambiente e Transportes, nomeadamente a Ação Ambiental Florestal e Sanitária, Resíduos Sólidos e Salubridade, Maquinaria e transportes, Águas e Esgotos e Jardins Parques e Cemitérios.
De 25/10/2006 até 03/10/2016, Técnico Superior na Câmara Municipal de Vimioso, tendo desenvolvido as atividades de execução, elaboração, e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e dos programas e projetos dele derivados; Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município; Participação nas ações de planeamento de proteção civil; Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais; Promoção do cumprimento do estabelecido no Sistemas Nacional de Defesa de Floresta contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios; Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI; Elaboração de informações mensais dos incêndios registados no município; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI; Realização de ações de Sensibilização no âmbito da DFCI; Participação em ações de formação e treino no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pelo ICNF; Funções de gestão dos Espaços Verdes Urbanos; Organização de Montarias; Organização de Palestras; Coordenação de uma Equipa de Sapadores Florestais; Realização de Queimadas; Pareceres no âmbito das Operações Urbanísticas; Realização e participação como júri em procedimentos de contratação pública (Aquisição de Bens e Serviços, Empreitadas); Operacionalização do Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP); Gestão e Elaboração de Candidaturas a Fundos Comunitários (INTERREG, PRODER, PDR2020, PORTUGAL2020, NORTE2020).
De 16/09/2002 até 24/10/2006, Técnico Superior na Verdelafões - Associação de Produtores Florestais, onde desenvolveu as atividades: Trabalhos com Sistemas de Informação Geográfica (ArcView) e levantamentos GPS; Elaboração e Acompanhamento de Projetos Agris, Ação 3, Subação 3.4 - Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos; Elaboração e Acompanhamento de Projetos Florestais da Medida Agro, Ação 3.1 e 3.2 e Ruris - Florestação de Terras Agrícolas; Elaboração de candidaturas ao Fundo Florestal Permanente, no âmbito da Defesa da Floresta contra Incêndios; Constituição de Áreas Agrupadas; Coordenação de uma Equipa de Sapadores Florestais; Participação em Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI); Campanhas de sensibilização junto das populações (Fogos Florestais e medidas de apoio à floresta).
Formação profissional:
"Analista de Incêndios Florestais", com a duração de 32 horas (18 a 21 de janeiro de 2016); "Administradores de Sistema de Informação Territorial", com a duração de 40 horas (setembro de 2015); "Técnico de Micologia", com a duração de 61 horas (abril e maio de 2013); "Curso de Análise de Incêndios Florestais e Fogo de Supressão", com a duração de 63 horas (setembro e fevereiro de 2013); "Curso de Fogo Controlado", com a duração de 119 horas (outubro a março de 2011); "Gestão Florestal Sustentável e Certificação do Minifúndio", com 67 horas (outubro e novembro de 2005); "Preparações de Terreno", com a duração de 42 horas (outubro e novembro de 2004); "Arcview avançado", com a duração de 32 horas (novembro de 2002).
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o presente despacho produz efeitos à data do despacho da nomeação.
7 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
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