De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Investimento, a que se refere o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, em conjugação com a alínea b) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 1.º e artigo 3.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo a candidata Ana Maria Duarte Serejo.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Diretora de Serviços de Investimento, a Técnica Superior Ana Maria Duarte Serejo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz efeitos a partir de 21-02-2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Maria Duarte Serejo;
Data de nascimento: 16 de abril de 1967.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Agrárias pela ESACB, 2001;
Bacharel em Produção Agrícola pela ESACB, 1990;
Frequência da Pós Graduação em Sistema de Informação Geográfica da ESACB.
3 - Experiência profissional:
Desde 2008 - Chefe de Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, com funções no âmbito do controlo das ajudas, prémios e subsídios decorrentes da Politica Agrícola Comum;
De 2007 a 2008 - Funções de assessoria no Gabinete do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
De 1990 a 2007 - Na Direção de Serviços de Agricultura da Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, com funções de: - coordenação e supervisão dos processos inerentes ao Condicionamento da Cultura da Vinha; - participação e coordenação, em articulação com o Instituto da Vinha e do Vinho, na implementação e operacionalização de vários programas comunitários; - receção, análise e acompanhamento de candidaturas no âmbito dos processos de Reestruturação de Vinha e Abandono Definitivo da Vinha, dos projetos ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha e ainda do Prémio Comunitário ao Arranque de Pessegueiros e Nectarineiras; - colaboração nas ações de experimentação e demonstração desenvolvidas no âmbito das competências do serviço; - intervenção em diversas ações de divulgação e esclarecimento sobre programas e regulamentos comunitários.
De 1989 a 1990 - Técnica do Ministério da Agricultura, Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, na Zona Agrária da Campina, com funções de caráter técnico, de apoio e colaboração nos projetos de experimentação e divulgação e ainda atividades de extensão rural.
Em 1989 - Docente da Escola Secundária José Silvestre Ribeiro (Idanha-a-Nova).
4 - Formação profissional:
Participação em diversas ações de formação no âmbito do controlo às ajudas, subsídios e prémios decorrentes da Politica Agrícola Comum;
Material Vegetal e Condução da Vinha, DGPA - IVV;
Manutenção e Conservação Vinha Terreno, DGPA - IVV;
Formação Pedagógica de Formadores, SGMADR;
Vitivinicultura, DRABI;
Sistema de Informação da Vinha e do Vinho no Instituto da Vinha e do Vinho, IVV;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão em Administração Pública, INA;
Sistema de Informação Parcelar - iSIP, IFAP;
Gestão da Despesa Pública;
Controlo Vitis - Ação de Verificação no Local - IFAP.
310318569
