Para os devidos efeitos faz-se público que, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com aplicação à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Unidade de Administração e Finanças, de, Cármen das Dores da Silva Arrojado Estrela, com efeitos a 01 de agosto de 2016.
Listas Unitárias de Ordenação Final
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, tornam-se públicas as Listas Unitárias de Ordenação Final do Procedimentos Concursais abaixo mencionadas.
Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum, para provimento de um posto de trabalho na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/categoria de Assistente Operacional, para executar atividades de carpinteiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 11 de abril de 2016, pelo Aviso de Abertura n.º 4796/2016, a qual foi homologada pelo Presidente da Câmara a 06 de dezembro de 2016.
Candidatos aprovados:
(ver documento original)
Candidatos excluídos no decorrer do procedimento:
(ver documento original)
Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum, para provimento de um posto de trabalho na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/categoria de Assistente Operacional, para executar atividades de pedreiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 08 de abril de 2016, pelo aviso de abertura n.º 4754/2016, a qual foi homologada pelo Presidente da Câmara a 06 de dezembro de 2016.
Candidatos aprovados:
(ver documento original)
Candidatos excluídos no decorrer do procedimento:
(ver documento original)
Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum, para provimento de um posto de trabalho na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na Carreira/categoria de Assistente Operacional, para executar atividades de eletricista, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2016, pelo aviso de abertura n.º 6329/2016, a qual foi homologada pelo Presidente da Câmara a 06 de dezembro de 2016.
Candidatos aprovados:
(ver documento original)
Candidatos excluídos no decorrer do procedimento:
Não houve exclusões
Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum, para provimento de um posto de trabalho na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na Carreira/categoria de Assistente Operacional, para executar atividades de calceteiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2016, pelo aviso de abertura n.º 6330/2016, a qual foi homologada pelo Presidente da Câmara a 06 de dezembro de 2016.
(ver documento original)
Em cumprimento do disposto no artigo 93.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 30 de novembro de 2016, faz-se público que, foi determinada a Mobilidade Interna na modalidade de Mobilidade Intercarreiras, dos Assistentes Operacionais, Hugo Samuel Alves Simão, Joaquim António Pires Costa, Lucinda Maria Paulo Relíquias Galandim, Lúcia Marta Poucochinho Claudino Batista, Iris Nobre Varela e Joaquim Luís Amoedo Canudo para a carreira/categoria de Assistente Técnico, com efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2016, e válido pelo período de 1 ano, respeitando o período máximo previsto no artigo 97.º da LGTFP.
De acordo com o disposto na LGTFP, artigo 153.º, em sintonia com o n.º 3, do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, durante o período de duração da mobilidade, os trabalhadores serão remunerados pela 1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico, Nível 5 da Tabela Remuneratória Única, dos trabalhadores que exercem funções públicas - Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde o valor de 683,13 (euro).
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que:
Realizado que foi o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na Carreira/categoria de Assistente Operacional, para executar atividades de carpinteiro, aberto pelo Aviso 4796/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 11 de abril de 2016, o Município de Cuba, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Carreira/categoria de Assistente Operacional, com remuneração base de (euro) 557,00 correspondentes à 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única, em 03 de janeiro de 2017, com José António Cavalete Gomes.
Realizado que foi o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na Carreira/categoria de Assistente Operacional, para executar atividades de pedreiro, aberto pelo Aviso 4754/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 08 de abril de 2016, o Município de Cuba, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Carreira/categoria de Assistente Operacional, com remuneração base de (euro) 557,00 correspondentes à 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única, em 03 de janeiro de 2017, com, António José Esperança Orelha.
Na sequência do despacho proferido pelo Sr. Presidente da Câmara, em 27 de dezembro de 2016, e dispondo o presente procedimento concursal de reserva de recrutamento, por força do disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Carreira/categoria de Assistente Operacional, com remuneração base de (euro) 557,00 correspondentes à 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única, em 03 de janeiro de 2017, com António José Cabaça Beiçudo, Manuel Bento dos Santos Roberto, António Jesuíno Gonçalves Barbosa e Hermínio Joaquim Pirote de Carvalho.
13 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português.
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