Designação do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Obras Municipais, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, na sequência de procedimento concursal de recrutamento e seleção (Ref. PC.01.2016.CDIOM).
1 - Considerando que:
a) Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 31 de maio de 2016, se procedeu à abertura do procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção tendo em vista o provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Obras Municipais, através de publicitação, na Bolsa de Emprego Público, em 21 de novembro seguinte, com o código OE201611/0353;
b) A única candidata admitida àquele procedimento concursal foi submetida, em 06 de janeiro de 2017, aos métodos de seleção avaliação curricular e entrevista pública;
c) Em 06 de fevereiro de 2017, foi a candidata notificada, por e-mail com recibo de entrega, da lista das pontuações finais obtidas nos mencionados métodos de seleção, bem como da classificação final atribuída no procedimento, com a indicação de que se trata de procedimento concursal urgente e de interesse público, não havendo, por isso, lugar a audiência prévia dos interessados, conforme determina o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por força do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, e ainda que sem prejuízo do disposto nos seus números seguintes;
d) A lista das pontuações finais obtidas na avaliação curricular e na entrevista pública, bem como da classificação final atribuída à única candidata admitida, contida na ata de reunião do júri n.º 3/2017, de 6 de janeiro, foi, ainda, na mesma data, afixada, em local visível e público, junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitas no 4.º piso, do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=1582;
e) O júri de recrutamento, designado por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, em 09 de junho de 2016, no uso da competência e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, e na sequência do procedimento concursal, formulou, igualmente, a proposta de designação da candidata, Sr.ª Arqt.ª Sandra Paula Cardoso Machado Macedo, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Obras Municipais, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a qual constitui o anexo 2 à sua ata de reunião n.º 3/2017, e me foi submetida, na presente data, para apreciação;
f) Daquela proposta, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra, e tendo em conta as razões ali indicadas, resulta, de forma cabalmente fundamentada, que a candidata proposta demonstrou, a um nível próximo do elevado, que detém o perfil exigido para o exercício do cargo, o que lhe valeu a atribuição da classificação final de 18,380, valoração muito superior à mínima tida por adequada para o efeito.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e pela primeira parte do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, conjugada com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, e ao abrigo do disposto no Despacho conjunto 625/99, de 13 de julho, na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos n.os 1 e 2 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 9.º, no artigo 31.º e no n.º 3 do artigo 79.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, no artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, e na segunda parte do n.º 9 e nos n.os 10, 11, 14 e 16 do artigo 21.º da Lei 2/2004, e no artigo 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, respetivamente:
a) Designar, em comissão de serviço, e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos ao dia 10 de fevereiro de 2017, a Sr.ª Arqt.ª Sandra Paula Cardoso Machado Macedo, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Obras Municipais, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, em virtude de ter evidenciado competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo em causa.
b) Que, pelo exercício daquele cargo, a designada seja remunerado de acordo com o previsto em diploma próprio, tendo a despesa resultante cabimento orçamental na rubrica 02 do capítulo orgânico e 01.01.04.04 da classificação económica, do orçamento em vigor, ainda que sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem a qual se autoriza.
3 - Com o disposto na alínea a) do ponto 2. que antecede, cessa, com efeitos à mesma data, a designação, em substituição, daquela trabalhadora, para o exercício do mesmo cargo.
4 - Para constar se lavrou o presente despacho que vai ser notificado pessoalmente à designada, divulgado por correio eletrónico junto dos diversos serviços municipais, inserido na página eletrónica do Município de Leiria e publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota relativa ao seu currículo académico e profissional, em anexo.
8 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
ANEXO
(a que se refere o ponto 4)
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome: Sandra Paula Cardoso Machado Macedo
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Arquitetura, da Escola Superior Artística do Porto, concluída com a classificação final de 14 valores (1995). Pós-Graduação em Planeamento Municipal e Desenho Urbano, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2000). Experiência profissional: largos anos de experiência no desempenho de funções e atividades na área de arquitetura, designadamente na Câmara Municipal de Leiria, como arquiteta de 2.ª classe, com contrato de trabalho a termo certo (1999/2001); como arquiteta estagiária, com contrato administrativo de provimento (2002/2003); como arquiteta de 2.ª classe, com nomeação definitiva (2003/2006); como arquiteta de 1.ª classe, com nomeação definitiva (2006/2008); e como técnica superior (área de arquitetura), com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pela conversão e transição operadas nos termos da Lei (desde 2009). No âmbito da experiência detida destaca-se, ainda, a participação em ações e projetos de relevante interesse, designadamente a apresentação de comunicações no colóquio revisão do plano diretor municipal: as experiências dos municípios do Distrito de Leiria (2005) e no 2.º congresso nacional da rede de cidades e vilas de excelência (2016); a organização do 3.º encontro de trabalho da rede de cidades e vilas de excelência (2015); e o exercício de funções de coordenação e gestão funcional da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Leiria (2005/2008). Valorização curricular: participação em múltiplas ações de formação, ações de sensibilização, colóquios, conferências, congressos, cursos, fóruns, jornadas, workshops, oficinas, seminários e sessões de esclarecimento, designadamente nas áreas de gestão para a sustentabilidade (2001); introdução ao urbanismo (2002); planeamento regional e municipal (2002); planeamento municipal e local (2002); planos diretores municipais de segunda geração (2003); planos diretores municipais e o ambiente (2003); perequação de benefícios e encargos urbanísticos (2005); gestão urbanística: instrumentos de gestão territorial (2006); informação geográfica: o vetor de eficiência na gestão autárquica (2006); execução urbanística e perequação: nível 2 (2006); implementação do SIADAP nas autarquias locais: avaliadores (2006); planos diretores municipais: contingências e oportunidades (2007); novo regime de planeamento urbanístico: fator de competitividade territorial (2007); avaliação ambiental estratégica (2008); novo regime jurídico da urbanização e da edificação (2008); gestão pública na administração local (2009); desenvolvimento sustentável e a gestão dos ecossistemas ribeirinhos (2009); geomedia analysis 6.1 (2010); geoportal: emissão de plantas de localização (2011); SIADAP (2011); regime jurídico da urbanização e edificação (2010); regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (2013); alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação (2013); arcgis desktop 1: iniciação ao SIG (2014); muda de vida: eu e as minhas opções sustentáveis (2014); cidades e vilas de excelência (2014); segurança contra incêndios e suporte básico de vida (2012); projetando a participação cidadã a nível supralocal: aprendizagens e desafios das experiências de debate público sobre grandes infraestruturas (2015); vulnerabilidades futuras e opções de adaptação (2015); ordenamento do território (2015); avaliação e transposição de opções de adaptação (2015); menos carros, mais pessoas (2016); cidades e vilas de excelência (2016); e contributo do planeamento do subsolo no desenvolvimento sustentável e resiliente das cidades: cost - sub - urban (2016). Cargos de relevante interesse público: exercício, na Câmara Municipal de Leiria, dos cargos de Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, em comissão de serviço (2008/2010); de Chefe da Divisão de Habitação, em substituição (2010//2011); de Chefe da Divisão de Edificação, em substituição (2011); e de Chefe da Divisão de Obras Municipais, em substituição (2016/2017).
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