Designa, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., (ANQEP, I. P.) o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques.

Despacho 5716/2012

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 36/2012, de 15 de fevereiro, no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 40/2011, de 22 de março, e 5/2012, de 17 de janeiro, e tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, bem como a alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego, aprovada pelo Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de

dezembro:

1 - É designado, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., (ANQEP, I. P.) o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções

respetivas.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.

6 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques.

Local e data de nascimento: Lisboa, 26 de junho de 1970.

Formação académica:

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Pós-graduação em Economia e Política Social, pelo Instituto Superior de Economia e

Gestão - Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduação em Ciência Política, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da

Empresa;

Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, pelo Instituto Superior de

Ciências do Trabalho e da Empresa;

Auditor do Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional;

Curso Resource Management Education Programme, pela NATO School;

Auditor do Curso de Gestão Civil de Crises, pelo Instituto da Defesa Nacional;

Curso de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional da Administração;

Curso de Auditorias internas a sistemas de gestão qualidade, pela TÜV Rheinland

Group;

Seminário Rationalizing training and Development in Defense, pelo ARK Group.

Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2010 chefe de divisão para a Qualificação e Formação da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional

(DGPRMMDN);

De abril de 2008 a fevereiro de 2010 chefe de divisão de Ensino e Formação

(DGPRMMDN);

De outubro de 2003 a abril de 2008 técnico superior da Divisão de Ensino e Formação

(DGPRM-MDN);

De 1997 a 2003, chefe de secção de Documentação; chefe de secção de Análise de Funções e sociólogo militar no Centro de Psicologia Aplicada do Exército;

De 1994 a 1997, trabalhou como jornalista para programas da RTP, responsável de

marketing e account executive.

Na área da qualificação referência especial para a participação nos seguintes estudos

sociológicos:

Estudo dos modelos de formação/ensino dos ramos das Forças Armadas; Elaboração do projeto EAD-Def: Ensino a Distância para a Defesa; Estudo de avaliação da qualidade formativa dos cursos da NATO; Estudo Jovens e Forças Armadas; Estudo de Caracterização sociológica dos Militares Contratados dos três Ramos das Forças

Armadas;

Elaboração do Estudo das Razões de desistência dos militares contratados. Delegado nacional no NATO Training Group - Individual Training & Educational Developments;

Delegado nacional no BILC - NATO Bureau for International Language Coordination.

Foi ainda docente na Escola Superior Politécnica do Exército e na Escola de Serviço

de Saúde Militar.

206005407

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-C/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEE.

• 2012-02-15 - Decreto-Lei 36/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP. I.P.), organismo sob a tutela conjunta dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, em articulação com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e gestão financeira e patrimonial.