Considerando que o cargo de Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, previsto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, tal como alterado pelos Decretos-Leis n.º 200/2012, de 27 de agosto, n.º 1/2015, de 6 janeiro, n.º 5/2015, de 8 janeiro, n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, e n.º 152/2015, de 7 de agosto, e no artigo 3.º do Decreto-Lei 156/2012, de 18 de julho, se encontra vago, por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Direção-Geral do Tesouro e Finanças até à nomeação de novo titular do cargo de Diretor-Geral;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, tal como alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pelas Leis e 68/2013, de 29 de agosto.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim:
Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, tal como alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo, para exercer o cargo de Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de fevereiro de 2017.
22 de fevereiro de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Dados Biográficos
Nome: Maria João Dias Pessoa de Araújo
Data de Nascimento: 25 de setembro de 1958
Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
Pós Graduação em Estudos Europeus - dominante económica - pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
Atividade Profissional
Funções exercidas:
Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças desde agosto de 2011.
Diretora de Serviços de Contabilidade da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários da Direção Geral do Orçamento entre maio de 2007 e agosto de 2011.
Diretora de Serviços dos Assuntos Monetários e Financeiros da Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças entre outubro de 1999 e maio de 2007.
Assessora da Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças entre 1998 e 1999.
Técnica Superior no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério das Finanças entre 1986 e 1998.
Técnica Superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças entre 1981 e 1986.
Outras Funções exercidas:
Vogal não Executivo da Parpública - SGPS,S. A.
Vogal do Conselho Fiscal da PME Investimentos, S. A.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Parque Expo 98, S. A.
Representante da DGAERI na Comissão Euro do Ministério das Finanças.
Assistente na Católica Lisbon School of business & economics.
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