Considerando que, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), se operou uma reorganização que, no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, de ora em diante designado por Gabinete de Estratégia e Planeamento ou por GEP, implica uma redução de 25 % de dirigentes superiores e de 42,1 % de dirigentes intermédios;
Considerando que a alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que o prazo das designações em regime de substituição efetuadas após 21 de junho de 2011 é excecionalmente prorrogado até à extinção ou reorganização da respetiva unidade ou estrutura orgânica;
Considerando que o Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, que aprova a orgânica do GEP, entrou em vigor em 1 de março de 2012;
Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior, introduzido pelas alterações à Lei 2/2004, de 15 de janeiro, efetuadas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva destes dirigentes, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento do GEP até à completa implementação do novo regime jurídico;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos diplomas acima referidos, e tendo em vista o disposto na alínea c) do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 126/2011, de 29 de dezembro, determino o seguinte:
1 - É designado, com efeitos a partir de 10 de abril de 2012, em regime de substituição, para o cargo de diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Doutor Carlos Manuel Pereira da Silva.
1.1 - Pelo despacho 1234/2012-SEAP, do Secretário de Estado da Administração Pública, proferido nos termos e para os efeitos dos artigos 78.º e 79º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 179/2005, de 2 de novembro, e 137/2010, de 28 de dezembro, o designado foi autorizado a exercer as funções de diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, pelo período de tempo que durar o exercício destas funções, optando pela perceção da pensão a que tem direito.
1.2 - O designado fica autorizado a exercer funções de docência, em horário não sobreposto ao do funcionamento do Gabinete de Estratégia e Planeamento, nos termos do artigo 28.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pela Lei 64- A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 269/2009, de 30 de setembro, e pelas Leis n.os 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 64-B/2011, de 30 de dezembro.
2 - É designado, com efeitos a partir de 10 de abril de 2012, em regime de substituição, para o cargo de subdiretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, o licenciado Rui Manuel de Freitas Corrêa de Mello.
2.1 - O ora designado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.
Considerando ainda que o licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque e a mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo assumiram, efetivamente, as funções de, respetivamente, diretor-geral e subdiretora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento desde a entrada em vigor do supra referido Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, tendo, no entanto, solicitado a cessação das suas funções, determino que:
3 - Para o período de 1 de março a 9 de abril de 2012 é designado, em regime de substituição, para o cargo de diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, o licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque.
4 - Para o período de 1 de março a 9 de abril de 2012 é designada, em regime de substituição, para o cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, a mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo.
5 - As designações efetuadas pelo presente despacho têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, de que fazem parte integrante, as quais evidenciam perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional.
9 de abril de 2012. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Notas curriculares
Carlos Manuel Pereira da Silva
Identificação: Carlos Manuel Pereira da Silva, nascido a 19 de novembro de 1948, casado.Habilitações literárias: agregação em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG); equivalência ao grau de Doutor em Economia da Universidade Técnica de Lisboa; doutoramento em Gestão pela Universidade de Orléans (França); Diplome d'Études Approffondies (DEA) em Monnaie et Finance na Universidade de Orléans (França); licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Atividades académicas: é professor catedrático desde 2003. Foi coordenador do mestrado em Atuariado e Gestão de Riscos Financeiros no ISEG, no ano letivo de 1993-1994, e vice-presidente do conselho diretivo, também, do ISEG de janeiro de 2003 a janeiro de 2007. Tem lecionado nos cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento no ISEG, tendo sido, designadamente, responsável pelas cadeiras de Risk Management do Programa MIT, nos anos letivos de 2008-2009 e 2009-2010. Foi, entre 2005 e 2009, professor convidado da Universidade de Paris- Dauphine (Seminário do Programa de Doutoramento) e foi professor visitante da Universidade de Orléans (curso de licenciatura em Gestão) de 1994 a 2004;Investigação: foi presidente e vice-presidente do Centro de Investigação sobre Economia Financeira (CIEF) integrado no ISEG e é membro do Centro de Estudos em Gestão (CEGE), desde 1994. Foi coordenador, em conjunto com a Universidade de Paris-Dauphine, de diversos projetos de investigação, nomeadamente «Financiamento das pensões complementares em França e Portugal», ao abrigo do Programa Pessoa 2009-2010;
Outros: foi presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, de dezembro de 1999 a setembro de 2001, e do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de dezembro de 1998 a dezembro de 1999. Entre 1996 e 1998 foi membro da Comissão do Livro Branco da Segurança Social. Tendo sido consultor do Tesouro, para assuntos de Seguros e Fundos de Pensões de 1992 a 1994.
Tendo ainda sido consultor e auditor de diversas empresas.
Publicações: é autor de vários livros, nomeadamente «A Questão das Reformas em Portugal», em colaboração com Rui Duarte e Luís Ribeiro, edição do CIEF, 1995 e «A Reforma, a Poupança e a Integração dos Fundos de Pensões: O Caso Português» CIEF/Associação para o Estudo da Economia do Seguro, 1993. É autor de diversos artigos, designadamente, A Questão das Pensões: Capitalização, Gestão Pública e Gestão Privada. Seminário do Departamento de Gestão, 2001.
Rui Manuel de Freitas Corrêa de Mello
Identificação: Rui Manuel de Freitas Corrêa de Mello, nascido a 28 de outubro de 1963, natural de Lisboa, casado.Habilitações literárias: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica, 1987.
Formação complementar:
Curso de Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa, 1995;Curso de Fiscalidade Empresarial, Universidade Católica Portuguesa, 1998.
Formação profissional: participação em ações de formação nas áreas de direito laboral;
gestão de recursos humanos; organização; informática; economia; estratégia; gestão e qualidade.
Experiência profissional: desde dezembro de 2009 é técnico superior especialista do AICEP, E. P. E. - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Foi diretor de recursos humanos, financeiros e de meios na ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, entre maio de 2007 e dezembro de 2009. De julho de 2006 a abril de 2007 foi diretor de recursos humanos na Câmara Municipal de Lisboa. Entre junho de 2005 e junho de 2006 foi assessor do conselho diretivo do ICEP Portugal, I. P. No IGFSS, I. P. - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.
P., exerceu as seguintes funções: vogal do conselho diretivo de 2002 a 2005, diretor de recursos humanos entre 2001 e 2002 e assessor do conselho diretivo em 1999 e 2000. No ICEP Portugal foi ainda diretor-adjunto de recursos humanos desde 1992 até 1998, coordenador de formação e estágios em 1992 e técnico superior no ano de 1991. Exerceu advocacia de 1988 a 1991.
José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque
Identificação: José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque.Habilitações literárias: licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional: é, desde junho de 2010, diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) e, posteriormente, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, tendo sido subdiretor-geral desde maio de 2007; nos organismos que antecederam o GEP, foi subdiretor-geral desde junho de 2005, diretor de serviços de Indicadores e Prospetiva desde junho de 2003, chefe de divisão de Análise e Previsão desde outubro de 1999;
ingressou no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social em julho de 1995.
É suplente do Comité de Proteção Social (desde 2006) e foi representante no Subgrupo de Indicadores do Comité de Proteção Social e no Grupo de Indicadores do Comité do Emprego, no âmbito da União Europeia. Organizou a conferência «Os Caminhos da Sustentabilidade e a Reforma do Sistema de Pensões» por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2007. Representou o Ministério na delegação nacional à OCDE nos exames bienais entre 2004 e 2010.
É vogal efetivo no Conselho Superior de Estatística desde 2010. Acompanhou os grupos de trabalho no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Inclusão desde 2001 e colaborou nos Relatórios de Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão Social 2006-2008 e 2008-2010. Presidiu desde 2007 à tripartida Comissão de Acompanhamento da evolução da RMMG (vulgo salário mínimo nacional). Coordenou o grupo de trabalho com a missão de atualizar o estudo «A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social» (2005-2006) e foi membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (em 2001 e 2002) e membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (em 2003). Fez parte do grupo de trabalho com vista à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos (Complemento Solidário para Idosos) e foi membro da Comissão para o Rendimento Mínimo (em 1996).
No âmbito do Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP) do ISEG, participou, enquanto investigador, em diversos projetos entre 1990 e 2004.
Publicações e apresentações: foi autor, coautor ou apresentou publicamente pelo Ministério, «Desigualdades Salariais e Trabalhadores de Baixos Salários» (1999), «Pobreza e Condições de Vida em Portugal» (2001), «Distribuição de Rendimentos e Condições de Vida» (2002), «A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social» (2002). Apresentou várias comunicações entre 2006 e 2008 a propósito da Reforma da Segurança Social em Portugal e no estrangeiro.
Apresentou, por ocasião do Dia da Segurança Social de 2009, estudo sobre o rendimento de pensionistas idosos.
Susana de Sousa Rodrigues Corvelo
Identificação: Susana de Sousa Rodrigues Corvelo, nascida em Lisboa em 1974.Habilitações literárias: mestre em Gestão e Estratégia Industrial (1998) e licenciada em Economia (1995) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional: é, desde julho de 2010, subdiretora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e, posteriormente, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e foi, sucessivamente, chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (2009-2010), adjunta e chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (2007-2009), adjunta do Secretário Regional da Economia da Região Autónoma dos Açores (2005-2006), técnica superior do Instituto para a Inovação na Formação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (1996-2006), sendo desde abril de 2006 técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
No âmbito do exercício das funções de direção, acompanha as equipas de Estudos de Emprego e de Estatísticas e Indicadores, sendo igualmente responsável, entre outras, pela representação nacional no Comité de Emprego e Grupo Ad-hoc da Comissão Europeia e pela representação na rede de coordenação da Estratégia de Lisboa.
No GEP, anteriormente ao exercício de funções de direção, participou no estudo e desenvolvimento de um Sistema de Indicadores de Alerta do Desemprego; na elaboração do Plano Nacional de Emprego; acompanhou a elaboração de um sistema de medição e monitorização do trabalho não declarado; participou como representante de Portugal em reuniões do Comité Diretivo do Programa LEED (OCDE) e na iniciativa comunitária Peer Review (Comissão Europeia); integrou o grupo de trabalho para a Produtividade do Comité de Emprego da EU; representou o MTSS na Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, sendo relatora da subcomissão sectorial «Estrutura Socioeconómica e Atividades não Agrícolas»; integrou a equipa que desenvolveu o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos no Sector do Turismo. No âmbito das funções desempenhadas em gabinetes governativos, acompanhou diversas temáticas, destacando-se os temas de emprego e formação profissional, turismo, indústria e fundos estruturais.
Publicações e apresentações: apresentou diversas comunicações e publicou artigos e estudos de que foi autora ou coautora, na área do emprego e formação profissional, entre os quais: «The Service Voucher System», Peer Review da Comissão Europeia e «Diagnosticar e Antecipar Competências no Turismo. O Contributo do INOFOR», Observatório do Turismo.
