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Aviso 2536/2017, de 13 de Março

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Sumário

Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo

Texto do documento

Aviso 2536/2017

Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do Despacho 5920/2014 (2.ª série), de 07 de maio e do disposto na alínea a) do artigo 41.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, e no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro:

Torna-se pública a atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de abril de 2017, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, que são fixados em:

Registo - 503,10 (euro);

Alteração ao registo - 251,60 (euro).

22 de fevereiro de 2017. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.

310285983

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2910175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-02-07 - Decreto Regulamentar 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2014-03-18 - Decreto-Lei 43/2014 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau académico, no âmbito do ensino politécnico, e determina a criação e composição de uma comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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