Designa Eduardo Albano Duque Correia Diniz para o exercício de funções de diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Despacho 5218/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 34/2012, de 26 de março:

1 - Designo o engenheiro Eduardo Albano Duque Correia Diniz para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas, competindo-lhe, nomeadamente, coordenar o processo de reestruturação do referido Gabinete, bem como o processo de extinção, por fusão, do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, em articulação com as demais entidades envolvidas, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 34/2012, de

26 de março.

2 - O ora designado desempenha o referido cargo em acumulação com o exercício das funções e competências próprias do cargo de direção superior do 1.º grau do extinto Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, até à conclusão

do processo de reorganização.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de abril de 2012.

4 de abril de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Eduardo Albano Duque Correia Diniz.

Data de nascimento - 4 de junho de 1969.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural Instituto Superior de Agronomia, Universidade

Técnica de Lisboa, concluída em 1994.

Experiência profissional relevante:

Desde junho de 2011 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território.

Março de 2007 a junho de 2011 - diretor de Serviços Produção e Mercados Agrícolas do Gabinete de Planeamento e Políticas (MADRP) - e chefe de Divisão de maio de 2005 a fevereiro de 2007. Participação nos Grupos de Trabalho do Conselho nos Comités de Gestão como Porta-voz; Representante no Grupo de Alto de Nível do leite junto da Comissão Europeia. Representante do MADRP na Comissão Consultiva da Diretiva PCIPP - Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, junto do Instituto do Ambiente. Representante do GPP na Estrutura de Coordenação e Acompanhamento para a Estratégia nacional para os Efluentes Agropecuários e

Agroindustriais.

Janeiro de 2004 a abril de 2005 - subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (MADRP) e vice-presidente Comissão de Planeamento e Emergência da Agricultura. Coordenador do Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as propostas para a operacionalização do Regime do Pagamento Único por exploração e acompanhamento da sua implementação decorrente da Reforma da PAC

de 2003.

Novembro de 2002 a janeiro de 2004 - assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural do XV Governo Constitucional.

Março de 1998 a março de 1999 - chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar e de abril de 1999 a outubro de 2002 técnico superior integrado na Direção de Serviços de Produções Animais na Divisão de Leite e Lacticínios.

Coordenador da comissão técnica intersetorial para avaliar a questão do soro lácteo.

Dezembro de 1993 a fevereiro de 1998 - técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho, integrado na Direção de Serviços de Mercados Vitivinícolas. (Representante do IVV na Comissão Nacional da Organização Internacional do Vinho para os assuntos da Comissão de Economia Vitivinícola; Perito no grupo de «Análise de mercados e fileiras vitivinícolas» na OIV - Office Internacional de la Vigne et du Vin, Paris;) Aptidões e competências pessoais (destaque):

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de

Administração, 2007;

Curso Formação SIADAP, junho de 2004;

Curso The Portuguese Presidency January-June 2000 Interministerial programme: The Presidency and the European Union, EIPA Lisboa, abril de 1999.

Seminário «Committes and Comitology in Political Process of the European Union»,

EIPA, Lisboa, março de 1999.

Curso European Negotiations, EIPA - European Institut of Public Administration,

Maastrich, novembro de 1998.

205965702

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.

• 2012-03-26 - Decreto Regulamentar 34/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, abreviadamente designado por GPP e publica o mapa de pessoal dirigente.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):