Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 34/2012, de 26 de março:
1 - Designo o engenheiro Eduardo Albano Duque Correia Diniz para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas, competindo-lhe, nomeadamente, coordenar o processo de reestruturação do referido Gabinete, bem como o processo de extinção, por fusão, do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, em articulação com as demais entidades envolvidas, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 34/2012, de
26 de março.
2 - O ora designado desempenha o referido cargo em acumulação com o exercício das funções e competências próprias do cargo de direção superior do 1.º grau do extinto Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, até à conclusãodo processo de reorganização.
3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de abril de 2012.
4 de abril de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
Data de nascimento - 4 de junho de 1969.
Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural Instituto Superior de Agronomia, UniversidadeTécnica de Lisboa, concluída em 1994.
Experiência profissional relevante:
Desde junho de 2011 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território.Março de 2007 a junho de 2011 - diretor de Serviços Produção e Mercados Agrícolas do Gabinete de Planeamento e Políticas (MADRP) - e chefe de Divisão de maio de 2005 a fevereiro de 2007. Participação nos Grupos de Trabalho do Conselho nos Comités de Gestão como Porta-voz; Representante no Grupo de Alto de Nível do leite junto da Comissão Europeia. Representante do MADRP na Comissão Consultiva da Diretiva PCIPP - Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, junto do Instituto do Ambiente. Representante do GPP na Estrutura de Coordenação e Acompanhamento para a Estratégia nacional para os Efluentes Agropecuários e
Agroindustriais.
Janeiro de 2004 a abril de 2005 - subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (MADRP) e vice-presidente Comissão de Planeamento e Emergência da Agricultura. Coordenador do Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as propostas para a operacionalização do Regime do Pagamento Único por exploração e acompanhamento da sua implementação decorrente da Reforma da PACde 2003.
Novembro de 2002 a janeiro de 2004 - assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural do XV Governo Constitucional.Março de 1998 a março de 1999 - chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar e de abril de 1999 a outubro de 2002 técnico superior integrado na Direção de Serviços de Produções Animais na Divisão de Leite e Lacticínios.
Coordenador da comissão técnica intersetorial para avaliar a questão do soro lácteo.
Dezembro de 1993 a fevereiro de 1998 - técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho, integrado na Direção de Serviços de Mercados Vitivinícolas. (Representante do IVV na Comissão Nacional da Organização Internacional do Vinho para os assuntos da Comissão de Economia Vitivinícola; Perito no grupo de «Análise de mercados e fileiras vitivinícolas» na OIV - Office Internacional de la Vigne et du Vin, Paris;) Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de
Administração, 2007;
Curso Formação SIADAP, junho de 2004;
Curso The Portuguese Presidency January-June 2000 Interministerial programme: The Presidency and the European Union, EIPA Lisboa, abril de 1999.Seminário «Committes and Comitology in Political Process of the European Union»,
EIPA, Lisboa, março de 1999.
Curso European Negotiations, EIPA - European Institut of Public Administration,Maastrich, novembro de 1998.
205965702