Designa, em regime de substituição, o Engenheiro António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão e a Licenciada Edite Maria Freitas Azenha, respetivamente Presidente e Vice-Presidente do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Despacho 5071/2012

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do

Decreto-Lei 66/2012, de 16 de março:

1 - São designados, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do

Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.:

Presidente - Engenheiro António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão, a quem compete, nomeadamente, assegurar os procedimentos necessários à concretização do processo de reestruturação do referido Instituto.

Vice-presidente - Licenciada Edite Maria Freitas Azenha.

2 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.

4 de abril de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Identificação:

Nome: António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão.

Data de Nascimento: 26-01-1970.

Estado Civil: Casado.

Morada: Casa das Cerejeiras - Estrada Alagoa, 2120-061 Salvaterra Magos.

Telefone: 965859344

1 - Formação escolar:

1989-1995 Universidade de Évora - Curso de Engenharia Agrícola, Ramo

Científico-Tecnológico.

2 - Graus académicos:

1995 - Diploma de Engenheiro Agrícola, na Universidade de Évora, com a nota final de

Bom - 14 (catorze) valores.

2002-2004 - Pós-Graduação em Enologia pela Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto

3 - Carreira profissional:

Janeiro de 2001 até ao presente - Diretor do Departamento Vitivinícola e Oleícola da

Companhia das Lezírias S. A.

Outubro de 2003 até ao presente - Enólogo Consultor na Fundação Abreu Callado, Benavila maio de 2010 até ao presente - Enólogo Consultor na Herdade de Pegos Claros, Sto Isidro Pegões setembro de 2008 até ao presente Vogal da Direção da

Comissão Vitivinícola Regional do Tejo.

4 - Outros:

Membro da Ordem dos Engenheiros.

Membro da Associação Portuguesa de Viticultura e Enologia.

Membro da Associação Portuguesa de Enologia.

Confrade Fundador da Confraria Enófila "Nossa Senhora do Tejo".

Suplente da Direção da Viticartaxo.

Nota curricular

Edite Maria Freitas Azenha.

Experiência profissional:

Desde 14 de março de 2008 - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., Lisboa:

Vice-presidente - Despacho 9386/2008, de 14 de março e Despacho n.º

10423/2011, de 9 de agosto;

Desde janeiro 2010 assume as responsabilidades do presidente por impedimento deste;

De setembro de 2006 a 2008 - Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Lisboa: Assessora da direção.

Durante a Presidência Portuguesa em 2007 colaborou como presidente do grupo do Conselho AGRIFIN na negociação para a obtenção do acordo político sobre a revisão do Reg. N.º 1290/2005, relativo ao financiamento da PAC;

Chefe de Divisão das Relações Externas e Cooperação.

Acompanhamento e participação nas negociações dos acordos OMC SPS e acordos

da UE com países terceiros;

De setembro de 2000 a agosto de 2006 - REPER, Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas: Conselheira técnica.

Acompanhamento das matérias sobre política agrícola, nomeadamente a reforma da política agrícola comum, impacto financeiro das propostas e acordos internacionais.

De dezembro de 1999 a agosto de 2000 - Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, Lisboa: Subdiretora do Gabinete.

Enquadrar a aplicação das questões relacionadas com a PAC a nível nacional.

Participação na Presidência Portuguesa da UE durante o 1.º semestre de 2000,

nomeadamente Conselho de Ministros;

Responsável pela gestão dos Recursos Humanos;

De 1990 a 1998 - Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústrias Agroalimentares,

Lisboa: Chefe de divisão em 1991.

Acompanhamento da situação de mercados dos setores agrícolas de produtos industrializados (tabaco, açúcar, tomate transformado, etc.), preparação de legislação e propostas de atuação a nível nacional e comunitário;

Participação nas reuniões comunitárias referentes aos diferentes produtos e de revisão

da PAC;

Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE em 1992, desempenhou funções de presidente em várias reuniões dos grupos de trabalho e acompanhou as reuniões do Conselho de Ministros. Durante este período desempenhou as funções de diretora de

serviços na ausência do diretor nomeado;

De 1986 a 1989 - Secretariado Agrícola para as Relações Europeias do Ministério da

Agricultura, Lisboa: Técnica superior.

Desempenhou funções na formulação e aplicação da legislação comunitária ao setor agrícola, tendo sido responsável pela Delegação Portuguesa nas respetivas reuniões em

Bruxelas;

De 1984 a 1986 - Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas:

Integrou a equipa do Programa de Ações Estruturais para o Setor Agrícola (PAPE);

Trabalhou na avaliação da carteira de projetos agroindustriais financiados pelos Fundos de Pré-Adesão da Comunidade Económica Europeia;

De 1980 a 1984 - Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura:

Integrou a equipa de gestão do Programa Nacional PROCALFER, financiado pela Agência Internacional para o Desenvolvimento - EUA.

Em colaboração com consultores americanos desenvolveu um sistema de gestão por

objetivos para projetos regionais;

1979 - Ingressou no quadro do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura

e Pescas:

Integrou a equipa de avaliação e acompanhamento de projetos agrícolas com

financiamento externo;

Em colaboração com o Departamento Central de Planeamento do Ministério da Finanças, trabalhou na preparação dos orçamentos de investimento da administração

central (PIDDAC);

Iniciou um programa de formação para técnicos dos Gabinetes de Planeamento dos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura com a colaboração do Prof. Francisco

Avillez.

Formação:

Licenciatura em Economia, em 1978 - Faculdade de Economia da Universidade de

Coimbra.

Outras habilitações:

Setembro de 1978-1979: Bolseira do Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (CEEA), Oeiras;

1980: Curso de avaliação de projetos agrícolas - CEEA; Programação linear em

agricultura - CEEA;

1982: Project Implementation Management System Washington - AID Washington;

1984: Project Evaluation Skills Seminar, University of Maryland, USA; Advanced Information System Development Program, University of Connecticut, EUA;

1985: European Policy Making, EIPA, Maastrich, Holanda;

1986 - Estágio na Direção-Geral de Agricultura - Comissão das Comunidades

Europeias, Bruxelas;

1999: Técnicas de condução de reuniões, INA.

205957643

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-03-16 - Decreto-Lei 66/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respetivas competências, assim como sobre a sua gestão financeira e património.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):