Designa os vogais do conselho diretivo da Fundação Centro Cultural de Belém.

Despacho 4796/2012

Considerando que os membros do conselho diretivo da Fundação Centro Cultural de Belém, designados pelo despacho 5167/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março, renunciaram ao respetivo mandato, torna-se necessário designar os novos membros deste órgão da Fundação.

Assim:

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação do Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro, e ao abrigo das competências delegadas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, o Secretário de Estado da Cultura designa vogais do conselho diretivo da referida Fundação:

Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.

Vera Maria Nobre da Costa Van Zeller.

Maria Estela Guedes Barbosa Rodrigues de Magalhães Barbot.

António Manuel Ferreira Lagarto.

Paolo Pinamonti.

2 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, o Ministro de Estado e das Finanças designa para o cargo de vogal do conselho diretivo da Fundação:

José António Brito da Silva Girão.

3 - Nos termos do disposto no artigo 15.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, o mandato dos vogais do conselho diretivo é de três anos.

4 - O exercício de funções dos membros do conselho diretivo não é remunerado.

5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

28 de março de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-10-03 - Decreto-Lei 361/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Fundação das Descobertas, e aprova os respectivos estatutos.

• 1999-09-30 - Decreto-Lei 391/99 - Ministério da Cultura

  Altera a denominação da Fundação das Descobertas, que passa a designar-se Fundação do Centro Cultural de Belém, os respectivos estatutos, que são republicados em anexo, bem como o Decreto-Lei 361/91 de 3 de Outubro.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):