Designa o licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Despacho 4344/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços e a preparação da fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.

P., e da Autoridade Florestal Nacional, no quadro da futura lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 136/2007, de 27 de abril:

1 - Designo o licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da

Natureza e da Biodiversidade, I. P.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de março de 2012.

16 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa

Data de Nascimento 6 de agosto de 1975, freguesia da Sé, concelho de Évora, distrito

de Évora.

Formação Académica:

Curso de Finanças para Executivos pela Universidade Católica Portuguesa (18 valores)

- 2001;

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (13 valores) - 1998.

Experiência Profissional:

De julho de 2010 a março de 2012 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., Vogal do Conselho Diretivo do IFAP;

De novembro de 2009 a junho de 2010 - Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Adjunto do Ministro;

2009 - Consultor Independente - Portugal;

2008-2009 - Holding Mopac - África do Sul e Moçambique, Diretor Administrativo e

Financeiro;

2007-2008 - Whatana Investments Group - África do Sul e Moçambique, Diretor

Executivo;

2007 - Fundação Aga Khan - Moçambique, Consultor Externo;

2006 - Select/Vedior - Moçambique, Consultor Externo;

2003-2006 - Ernst & Young - Moçambique, Consultor Sénior;

2002-2003 - Pannell Kerr Forster - Portugal, Consultor Sénior;

2001-2002 - PricewaterhouseCoopers - Portugal, Consultor;

1998-2001 - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Portugal, Técnico

Superior de Auditoria e Fiscalização.

Formação Profissional:

Ao longo da carreira profissional, participou em diversas ações de formação complementar e de aperfeiçoamento profissional, frequentadas enquanto técnico superior e consultor relacionadas com as atividades exercidas e desenvolvidas, onde se destaca formação no âmbito da análise financeira, gestão orçamental e tecnologias de

informação, nomeadamente:

Curso Microsoft Office "Windows XP Professional, Word, PowerPoint, Excel" -

Microsoft/Ernst & Young;

Curso de Consultoria "Consulting Skills II" - Ernst & Young;

Curso de Consultoria "Introduction to Consulting" - PricewaterhouseCoopers;

Curso de Reengenharia de Processos "Process Mapping Analysis Course" -

Micrografx/PricewaterhouseCoopers;

Formação Avançada de Formadores - PricewaterhouseCoopers;

Formação Pedagógica de Formadores - IEFP;

Colaborou como formador em diversas entidades, tendo ministrado ações de formação relacionadas com gestão orçamental, análise financeira, planeamento e estratégia.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 136/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P..

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)