Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;
Considerando a criação da Direção-Geral da Educação, dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;
Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral de Educação, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação, o Mestre Luís Filipe Marques dos Santos, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das
respetivas funções.
2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2012.
1 de março de 2012. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Luís Filipe Marques dos Santos.
Nascido em Almada, em 19 de março de 1959.
Mestrado em Educação, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1998. Título da dissertação: «O ensino da História e a formação pessoal e social -Conceções e práticas de professores»;
Profissionalização em serviço, pela Universidade Aberta, 1990;Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1982.
Atividade profissional:
Subdiretor-Geral da Direção-Geral da Inovação e de Desenvolvimento Curricular entre 12 de setembro de 2011 e 29 de fevereiro de 2012;Professor de História desde o ano letivo de 1981-1982. Integrado, desde o ano letivo de 1995-1996, no quadro da Escola Secundária José Afonso, no Seixal;
Dirigente no movimento associativo docente (de âmbito científico e pedagógico):
membro da direção da Associação de Professores de História entre 1990 e 2000;
presidente da direção da Associação de Professores de História entre 1994 e 2000;
membro do grupo coordenador do Secretariado Interassociações de Professores SIAP) (1992-1994); representante da APH no SIAP (1992-1999); diretor de centro de formação APH (1996-2000), e consultor do centro de formação (2001-2002;
2010-2011);
Membro do Conselho Nacional de Educação (1997-2000) em representação das associações pedagógicas e, nesse âmbito, coautor (com Fernando Regateiro e José Pacheco) do parecer, do Conselho Nacional de Educação, «Proposta de Reorganização curricular do ensino básico» - julho de 2000;Membro da equipa de investigação do projeto «Conceções de professores de História sobre o ensino da História» - projeto n.º 45/98 - IIE/SIQE - medida n.º 2;
Membro do conselho de acompanhamento dos projetos do Ministério da Educação (currículos alternativos, territórios educativos de intervenção prioritária, gestão flexível do currículo e alfa) em representação das associações de professores e sociedades
científicas (1999 -2000);
Colaborador do Serviço Educativo do Ecomuseu Municipal do Seixal (2000-2006);Colaborador do Ministério da Educação, entre os anos letivos de 2005-2006 e 2010-2011, na área disciplinar de História do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e formador de professores classificadores de provas de avaliação externa;
Formador de professores desde 1993, na área da didática específica da História, da formação pessoal e social/Educação para a Cidadania e Educação Patrimonial;
Exercício de diversos cargos nas escolas, a par da atividade letiva: diretor de turma, delegado de grupo disciplinar, coordenador de departamento, membro do conselho pedagógico/presidente do conselho pedagógico, coordenador da área-escola e de atividades de complemento curricular (clube de património, etc.), membro da
assembleia de escola.
Publicações:
Objectifs, méthodes et conceptions historiographiques des programes d'enseignement d'Histoire au Portugal. L'enseignement de l'Histoire en Europe (coord. de Jean Peyrot).
Paris, Hachette Éducation, 1999;
Culturas de Professores: Um Caso Particular de Conceções de Ensino da História.Inovação. Vol. 13, n.º 1, pp. 7-42 (em colaboração com Maria de Fátima Chorão
Cavaleiro Sanches), Lisboa, IIE, 2000;
O Ensino da História e a Educação para a Cidadania. Lisboa, Instituto de InovaçãoEducacional, 2000.
Outras publicações no domínio do Ensino da História e da Educação para a Cidadania em publicações periódicas de associações científicas e pedagógicas e em atas deencontros/congressos nacionais.
205818769