Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de se garantir o regular funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 3 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de
janeiro:
1 - Designo o licenciado José Francisco Damas Antunes para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.
28 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
José Francisco Damas Antunes, casado, 3 filhos.
Nasceu em Campelos, Torres Vedras, a 11 de maio de 1956.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em março de 2011, pela EscolaSuperior Agrária de Santarém;
Eng. Técnico-Agrário, antigo curso de Regente Agrícola, equiparado a bacharel,Santarém, 1978.
Outras formações:
Formação de Gestão para Executivos (PAGE) pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica.Curso de formação para técnicos, em agricultura biológica.
Da sua atividade profissional pode-se destacar:
Técnico superior sénior, na área dos Resíduos, na EGF (Grupo Águas de Portugal), de
agosto de 2010 a março de 2011.
Foi administrador executivo da empresa RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, de janeiro de 2003 até à sua fusão com a VALORSUL, em julho de 2010. Ambas as empresas pertencentes ao Grupo Águas de Portugal.De 1990 a 2002, e em 2011, responsável pela gerência da empresa de jardinagem
Sociedade Paisagística do Oeste.
De 1983 a 1989 e de 1994 a 2001 foi vereador da Câmara Municipal de Torres Vedras, exerceu também as funções de administrador dos Serviços Municipalizados, tendo sido responsável em diferentes períodos pelos Setores de Parques e Jardins, Ambiente, Limpeza Pública, Assuntos Sociais, Mercados.Foi sócio fundador e gerente, durante o período de 1991 a 1995, da empresa PRAMBIENTE - Técnicas de Proteção do Ambiente.
Outros:
Presidente de Junta de Freguesia de Campelos, mandato 1990 a 1993, e secretário domesmo executivo no mandato de 1980 a 1982.
Presidente da direção de uma IPSS, com valências de transporte de doentes, de apoioa idosos, incluindo lar.
Foi sócio fundador da AGROBIO (Associação Nacional de Agricultura Biológica).Foi presidente da Comissão organizadora do 1.º e 2.º Encontro o «Ambiente no
Oeste».
Foi responsável pela 1.ª experiência nacional em recolha seletiva de papel, plásticos, etrapos, em 1989.
Foi formador de jardinagem na Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, deTorres Vedras, nos anos de 1997 a 2002.
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