Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de se garantir o regular funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 3 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea e) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de
janeiro:
1 - Designo o licenciado Nuno Pedro dos Santos Borges Marques para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação eDesenvolvimento Regional do Algarve.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2012.
23 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
Nota curricular
Nuno Marques.
Nasceu em Lagos, no dia 8 de janeiro de 1973.É urbanista, licenciado em Urbanismo no ano de 1998 pela Universidade Lusófona de
Humanidades e Tecnologias.
Vem exercendo a sua atividade profissional como consultor-urbanista independente e funcionário de autarquias (câmaras municipais de Lagos, Faro e Vila Real de Santo António) e empresas privadas prestadoras de serviços na área do planeamento eordenamento do território.
Foi diretor de serviços de Território na empresa municipal VRSA/SGU, Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, EM, S. A., entre 2009 e 2010.Desde abril de 2010 que vem exercendo funções como dirigente dos serviços de gestão territorial e urbanística da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Entre setembro de 2002 e julho de 2007 foi professor, responsável pela disciplina de Urbanística, do curso de Arquitetura da Universidade Lusófona/Instituto Superior
Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.
Vem participando, como orador convidado, em diversas palestras, conferências e colóquios sobre urbanismo, tendo múltiplos artigos técnicos publicados em periódicosda especialidade.
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