Designa o licenciado Joaquim Francisco da Silva Sardinha para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 3397/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 3 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de

janeiro:

1 - Designo o licenciado Joaquim Francisco da Silva Sardinha para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.

28 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Joaquim Francisco da Silva Sardinha.

Morada: Rua de Baixo, n.º 18, 2655-237 Ericeira.

BI n.º 6045915 e NIF 117359947.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia em 1976;

Frequência de estágios e atualização profissional nos seguintes domínios: Planeamento Estratégico; Gestão de Stocks; Informática, Gestão Financeira; Avaliação de Projetos;

Gestão da Produção; Sistemas Periciais; Sistemas de Informação; Marketing;

Liderança, Gestão de Qualidade, etc.

Experiência profissional:

1973-76 - Trabalhador-estudante (part-time);

1976-87 - Economista na Fábrica Osório de Castro, Lda.;

1977-78 - Professor do Ensino Secundário;

1981-86 - Vereador da C. M. Mafra (regime de permanência);

1987-91 - Administrador da FOC Indústrias de Mobiliário, S. A.;

1991-10 - Diretor-Geral da Elo Publicidade Artes Gráficas, S. A.;

1991-10 - Administrador da Elo Imagem, S. A.;

1992-95 - Gerente da Forcongeste Gestão e Consultadoria, Lda.;

2003-09 - Presidente C. Administração Somipedra, S. A.;

2010/fev12 - Gerente de FDC Filmdiscort, Lda.;

2010/fev12 - Administrador da PNV Capital, S. A. («Business Angels»);

Formador e consultor de Gestão e de Projetos;

Perito judicial nomeado pelo Tribunal de Mafra;

Outras atividades:

1994/fev12 - Presidente da Assembleia Municipal de Mafra;

1996/fev12 - Vice-presidente da Assembleia Metrop. de Lisboa;

1992/fev12 - Presidente do Conselho Fiscal da Frutoeste SCRL;

1997/2011 - Presidente da Assembleia Geral da Misericórdia de Mafra.

205806464

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.