Despacho 3392/2012, de 7 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 48/2012, Série II de 2012-03-07.
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Data:
2012-03-07
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Secções desta página::
Designa o licenciado Rui Manuel Mourato Pires Mendes para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Despacho 3392/2012
Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e
demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo
Constitucional, aprovada pelo
Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a
necessidade de se garantir o regular funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 3 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8
do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea d)
do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de
janeiro:
1 - Designo o licenciado Rui Manuel Mourato Pires Mendes para exercer, em regime
de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Alentejo.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao
presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2012.
24 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território,
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
(ver documento original)
205810643
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/07/plain-289688.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/289688.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-07-12 -
Decreto-Lei
86-A/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-01-17 -
Decreto-Lei
7/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.
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