Designa o licenciado Luís Filipe Rui Oliveira Caetano para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Despacho 3389/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 3 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de

janeiro:

1 - Designo o licenciado Luís Filipe Rui Oliveira Caetano para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Centro.

2 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2012.

23 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nome - Luís Filipe Rui Oliveira Caetano

Data de nascimento - 23 de agosto de 1963

Graus Académicos, Instituições, áreas de estudo:

Licenciatura, Universidade Católica Portuguesa, Gestão e Desenvolvimento Social,

2002.

Pós-Graduação em Ciências Empresariais, Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu, Ramo «Estratégia Empresarial», 2004.

Realização de cursos no programa de Doutorado da Universidade de Salamanca, Departamento de Administración y Economia de la Empresa, «Nuevas Tendencias en

Dirección de Empresas», 2004-2006.

Doutorando em Gestão na Universidade Beira Interior (2007), onde já concluiu a parte letiva, obtendo o diploma de Estudos Avançados.

Experiência Profissional:

Gestor de Clientes do Millennium BCP, atual responsável operacional.

Diretor do Centro de Formação Profissional de Viseu, Instituto de Emprego e Formação Profissional, maio de 2004 a setembro de 2005.

Gestor de Clientes Empresas, Banco Comercial Português, S. A., 2000 a 2004.

Gestor de Clientes Empresas, Banco Mello Comercial, S. A., 1997 a 2000.

Gestor de Clientes e Redes, Companhia de Seguros Império, S. A., 1993 a 1997.

Responsável Administrativo e Financeiro, INCOFRIL - Indústria e Comércio de

Equipamentos de Frio, Lda., 1991 a 1992.

Gestor Comercial, POLIGRAVI - Granitos Polidos Viseu, Lda., 1991 a 1992.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.