Designa o Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor-Geral do Ensino Superior. Publlica em anexo a síntese curricular do nomeado.

Despacho 3184/2012

Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;

Considerando que a Direção-Geral do Ensino Superior é dirigida por um diretor-geral, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;

Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral do Ensino Superior, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:

Assim:

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Ensino Superior, o Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao

exercício das respetivas funções.

2 - O ora designado fica autorizado a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

3 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 15 de fevereiro de 2012.

22 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa

Arrobas Crato.

Síntese Curricular de Vítor Manuel Mendes Magriço

Formação académica:

Bacharelato em Economia, Universidade Técnica de Lisboa, 1986;

Licenciatura em Economia, Universidade Técnica de Lisboa, 1988; Prémio Engenheiro

António de Almeida;

Mestrado em Economia Internacional, Universidade Técnica de Lisboa, 1992;

Doutoramento em Economia, Universidade Técnica de Lisboa, 2001.

Atividade profissional:

É professor auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade

Técnica de Lisboa;

Foi membro do Centro de Estudos de Economia Europeia e Internacional, onde desempenhou funções de vice-presidente da direção e de diretor executivo, do Centro de Investigações Regionais e Urbanas, tendo pertencido à comissão diretiva, e é, atualmente, membro do Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento;

É autor e coautor em cerca de 30 publicações e comunicações em revistas, livros e

conferências científicas;

Foi membro de equipas de diversos projetos de investigação, três financiados pela

JNICT/FCT;

Foi ou é orientador científico de vários trabalhos finais conducentes ao grau de mestre e

doutoramento;

Coordenou e lecionou diversas disciplinas da licenciatura em Economia, do mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, do mestrado em Economia Internacional, do curso de pós-graduação em Relações Económicas Internacionais e do curso de pós-graduação em Desenvolvimento e Cooperação Internacional no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Coordenou e lecionou disciplinas da licenciatura de Piloto Aviador e da licenciatura de Administração Aeronáutica na Academia da Força Aérea, da licenciatura de Gestão da Universidade da Madeira e do mestrado em Economia e Gestão da Universidade

Agostinho Neto;

Foi coordenador do curso de pós-graduação em Relações Económicas Internacionais e é atualmente um dos coordenadores do mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional e do mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus, ambos do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica

de Lisboa;

Foi membro da Assembleia da Universidade Técnica de Lisboa, membro do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão e membro da comissão executiva do Departamento de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão, desempenhando neste, atualmente, as funções de coordenador departamental do Programa Erasmus e do Programa Almeida Garrett;

Foi membro da equipa de avaliação intercalar do QCAII;

Desempenhou funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior;

Exerceu o cargo de Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e foi representante daquele ministério na Comissão de Acompanhamento do Compete - Programa Operacional Factores de Competitividade.

205788483

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-02-07 - Decreto Regulamentar 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):