Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;
Considerando que a Direção-Geral do Ensino Superior é dirigida por um diretor-geral, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;
Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral do Ensino Superior, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Ensino Superior, o Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao
exercício das respetivas funções.
2 - O ora designado fica autorizado a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.3 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 15 de fevereiro de 2012.
22 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa
Arrobas Crato.
Síntese Curricular de Vítor Manuel Mendes Magriço
Formação académica:
Bacharelato em Economia, Universidade Técnica de Lisboa, 1986;Licenciatura em Economia, Universidade Técnica de Lisboa, 1988; Prémio Engenheiro
António de Almeida;
Mestrado em Economia Internacional, Universidade Técnica de Lisboa, 1992;Doutoramento em Economia, Universidade Técnica de Lisboa, 2001.
Atividade profissional:
É professor auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da UniversidadeTécnica de Lisboa;
Foi membro do Centro de Estudos de Economia Europeia e Internacional, onde desempenhou funções de vice-presidente da direção e de diretor executivo, do Centro de Investigações Regionais e Urbanas, tendo pertencido à comissão diretiva, e é, atualmente, membro do Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento;É autor e coautor em cerca de 30 publicações e comunicações em revistas, livros e
conferências científicas;
Foi membro de equipas de diversos projetos de investigação, três financiados pelaJNICT/FCT;
Foi ou é orientador científico de vários trabalhos finais conducentes ao grau de mestre edoutoramento;
Coordenou e lecionou diversas disciplinas da licenciatura em Economia, do mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, do mestrado em Economia Internacional, do curso de pós-graduação em Relações Económicas Internacionais e do curso de pós-graduação em Desenvolvimento e Cooperação Internacional no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;Coordenou e lecionou disciplinas da licenciatura de Piloto Aviador e da licenciatura de Administração Aeronáutica na Academia da Força Aérea, da licenciatura de Gestão da Universidade da Madeira e do mestrado em Economia e Gestão da Universidade
Agostinho Neto;
Foi coordenador do curso de pós-graduação em Relações Económicas Internacionais e é atualmente um dos coordenadores do mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional e do mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus, ambos do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnicade Lisboa;
Foi membro da Assembleia da Universidade Técnica de Lisboa, membro do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão e membro da comissão executiva do Departamento de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão, desempenhando neste, atualmente, as funções de coordenador departamental do Programa Erasmus e do Programa Almeida Garrett;Foi membro da equipa de avaliação intercalar do QCAII;
Desempenhou funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior;
Exerceu o cargo de Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e foi representante daquele ministério na Comissão de Acompanhamento do Compete - Programa Operacional Factores de Competitividade.
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