Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação o Doutor Fernando José Egídio Reis.

Despacho 3182/2012

Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;

Considerando a criação da Direção-Geral da Educação, dirigida por um diretor-geral, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, diploma que

aprova a sua estrutura orgânica;

Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral da Educação, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Assim:

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro e do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação o Doutor Fernando José Egídio Reis, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das

respetivas funções.

2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2012.

22 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa

Arrobas Crato.

Síntese Curricular de Fernando José Egídio Reis

Dados Pessoais:

Fernando José Egídio Reis.

Nascido em Fátima, 16 de janeiro de 1960.

Formação Académica:

Doutoramento em História e Filosofia das Ciências, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), 2007. Título da dissertação:

«Os Periódicos Portugueses de Emigração (1808-1822) - as ciências e a

transformação do país»;

Mestrado em História e Filosofia das Ciências, pela FCT/UNL, 1999. Título da dissertação: «A Divulgação Científica em Periódicos Enciclopédicos Portugueses,

1779-1820»;

Curso de Formação Especializada em Administração Educacional, pela Universidade

Lusófona, 1999;

Profissionalização em Serviço, pela Universidade Aberta, 1990;

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1982.

Atividade Profissional:

Diretor-Geral da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação e Ciência, nomeado, em regime de substituição, de 4 de agosto

de 2011 a 31 de janeiro de 2012;

Adjunto do Ministro da Educação e Ciência, nomeado, em regime de comissão de serviço, entre 21 de junho de 2011 e 3 de agosto de 2011;

Professor de História (grupo 400) desde o ano letivo de 1982/83. Integrado desde o ano letivo de 1991/1992 no quadro da Escola Secundária Cacilhas-Tejo, em Amada;

Investigador do Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, FCT/UNL, desde 1997;

Investigador do projeto de investigação «Folheando jornais: uma janela aberta para as representações de ciência e tecnologia na imprensa periódica portuguesa (1900-1926)», coordenado pela Prof.ª Doutora Ana Simões, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), e apoiado pela FCT - Fundação para a

Ciência e a Tecnologia, desde 2008;

Colaborador do Ministério da Educação, entre os anos letivos de 2007/2008 e 2010/2011, na área disciplinar de História do 3.º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário e formador de professores supervisores e classificadores de provas de

avaliação externa;

Colaborador do Centro Virtual Camões, do Instituto Camões, na Base de Dados online «Ciência em Portugal, Personagens e Episódios», entre 2001 e 2008;

Formador de professores desde 1997, em diversos centros de formação nas seguintes áreas: Didática Específica da História, Avaliação Externa e Tecnologias Educativas;

Exercício de diversos cargos nas escolas: diretor de turma, delegado de grupo disciplinar, membro do Conselho Pedagógico, assessor do Conselho Diretivo, coordenador do Projeto Educativo de Escola, coordenador da Área-Escola, membro da Assembleia de Escola, membro do Conselho Geral Transitório, coordenador de diversos projetos curriculares e de complemento curricular, relator de avaliação de

desempenho de docentes.

Publicações:

Edição e Coordenação Científica, Felicidade, Utilidade e Instrução, A Divulgação Científica no Jornal Enciclopédico dedicado à Rainha, 1779; 1788-1793; 1806, coleção «Ciência e Iluminismo», Porto, Porto Editora, 2006;

«Science in Portuguese Periodicals», History of Science, 45, 147 (2007), 83-118.Co-autor, com Nuno Crato e Luís Tirapicos, Trânsitos de Vénus, à procura da escala exata do sistema solar, Lisboa, Gradiva, 2004;

Outras publicações no domínio da História das Ciências em atas de congressos nacionais e internacionais, artigos de divulgação científica, bem como livros de apoio aos programas de Português do ensino secundário.

205791869

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 14/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação (DGE), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.