Designa o engenheiro David Jorge Mascarenhas dos Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho 2778/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea e) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de

janeiro:

1 - Designo o engenheiro David Jorge Mascarenhas dos Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Algarve.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2012.

17 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

David Jorge Mascarenhas dos Santos.

51 anos.

Casado.

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico - 1986.

1986 a 1988 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Faro.

1987 a 1994 - Sócio-gerente das empresas Trialgar, Arquitetura e Engenharia, Lda., e Planassociados, Planeamento, Desenvolvimento e Gestão de Projetos, Lda.

1988 - Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais da Câmara Municipal

de Faro.

1988 a 1989 - Diretor de obras da empresa A. B. Correia Lda.

1989 a 1995 - Diretor de Construção da empresa Encosta do Lago, Empreendimentos

Turísticos S. A.

1993 a 1995 - Vereador, sem pelouros, da Câmara Municipal de Faro.

1995 a 1998 - Vereador dos pelouros das obras municipais, particulares e trânsito da

Câmara Municipal de Faro.

1998 a 2002 - Vereador, sem pelouros da Câmara Municipal de Faro.

1998 a 2005 - Diretor de construção da empresa Apartmar, Construções Lda.

1999 a 2002 - Deputado à Assembleia da República. Coordenador dos Deputados do Algarve. Subcoordenador da Comissão de Equipamento.

1999 a 2006 - Membro do Conselho Consultivo da Escola Superior de Tecnologia, do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.

2005 a 2008 - Diretor de construção da empresa Urbifaro, Urbanizações e

Construções, Lda.

2008 a 2009 - Diretor de construção da empresa Apartmar, Construções Lda.

2009 (novembro) - Presidente do Conselho de Administração da FAGAR - Faro,

Gestão de Águas e Resíduos, E. M.

Formação profissional (mais relevante):

Curso - Técnicas de Chefia e Liderança;

Curso - Técnicas e Princípios de Gestão da Qualidade;

Curso - Sistema de Gestão Ambiental;

Curso - SIADAP;

Curso - Código de Contratação Pública;

Curso - Gestão e Avaliação de Projetos;

Curso - O novo RJUE;

Curso - Estrutura e cálculo dos Tarifários de Água, Saneamento e Resíduos.

205765162

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.