Designa o Prof. Doutor Eduardo Manuel Dias Brito Henriques para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Despacho 2777/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de

janeiro:

1 - Designo o Prof. Doutor Eduardo Manuel Dias Brito Henriques para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2012.

17 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota Curricular do Prof. Doutor Eduardo M. D. Brito Henriques

Prof. Doutor Eduardo Brito Henriques, geógrafo, Professor Auxiliar no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa. Licenciado em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa desde 1990, Mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local pela Universidade de Lisboa desde 1995 e Doutor em Geografia Humana pela mesma Universidade desde 2003, desenvolve há mais de vinte anos atividade académica em temas relacionados com a ocupação e organização do território.

A sua experiência como professor universitário na Universidade de Lisboa inclui a docência e regência de disciplinas nas áreas da Geografia Humana e Cultural, dos problemas urbanos e metropolitanos, dos estudos de turismo e das políticas públicas, sendo com frequência convidado a lecionar seminários e módulos de pós-graduação

também em outras universidades.

Como investigador, tem publicados mais de 60 títulos, recobrindo questões como a imagem dos lugares, vivência e perceção do espaço geográfico, turismo, salvaguarda do património e revitalização de centros históricos, políticas de regeneração urbana, e

história e teoria da Geografia.

Além da atividade docente e de investigação, o Prof. Doutor Eduardo Brito Henriques conta na sua experiência com a participação em alguns relevantes estudos e planos de desenvolvimento e ordenamento do território, tendo integrado nomeadamente o grupo português do SPESP - Study Programme on European Spatial Planning, e o Gabinete do PNPOT, responsável pela preparação do Programa Nacional da Política de

Ordenamento do Território.

205765113

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):