Publica a composição do conselho de administração e do conselho fiscal da NAER, S. A., e das remunerações auferidas pelos seus membros em 2011.

Aviso (extrato) n.º 3003/2012

Para cumprimento do artigo 13.º-B, do Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, que obriga os órgãos de gestão das empresas públicas a darem a conhecer, anualmente, em aviso a publicar na 2.ª série do Diário da República, as informações constantes das alíneas a) a h) do n.º 1, do referido artigo, vem a NAER, Novo Aeroporto, S. A., solicitar a publicação da seguinte informação respeitante ao ano de 2011.

A estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho Geral e de Supervisão, quando exista (ver documento original) A identidade dos administradores e dos membros do Conselho Geral e de Supervisão, quando exista Presidente: Eng. António Guilhermino Rodrigues:

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico.

Estado Civil: casado.

Data de Nascimento: 14-11-1948.

Presidente da Comissão Executiva: Eng. Carlos Odécio Nunes Madeira:

SEP pela Stanford Business School, Stanford University, Palo Alto, Califórnia.

Mestre em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Estado Civil: casado.

Data de Nascimento: 05-08-1960.

Vogal: Dr.ª Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves:

Licenciada em Economia pelo ISCEF.

Estado Civil: casado.

Data de Nascimento: 14-10-1951.

Vogal: Eng. Vasco Manuel Correia de Carvalho:

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Estado Civil: casado.

Data de Nascimento: 25-06-1960.

Vogal Não Executivo: Dr. Rui Manuel Sarmento Veres:

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade de Lisboa.

Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, MIT.

Estado Civil: solteiro.

Data de Nascimento: 09-03-1948.

Vogal Não Executivo: Eng. José Augusto Heitor da Fonseca:

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica, pelo Instituto Superior Técnico.

MBA, Gestão Internacional, Univ. Católica Portuguesa.

PADE (Programa de Alta Direção de Empresas) na AESE.

Estado Civil: casado.

Data de Nascimento: 04-07-1949.

Vogal Não Executivo (em representação da NAV, E. P. E.): José Carlos Costa Infante de la Cerda:

Frequência universitária em Engenharia Eletrotécnica.

Estado civil: casado.

Data de Nascimento 29-07-1951.

Os processos de seleção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho Geral e de Supervisão Não Aplicável.

Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores Presidente - Eng. António Guilhermino Rodrigues.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico.

Atividade Profissional:

Presidente da ANA, NAER e ANAM (desde 2005);

Administrador da ADA em Macau (de 2005-2011);

Administrador do Metropolitano de Lisboa (2001-2003);

Secretário de Estado dos Transportes, nos XIII e XIV Governos Constitucionais (1996-2001);

Assessor do Primeiro-ministro Eng. António Guterres, para as áreas de Transportes e Ordenamento do Território (1995-1996);

Assessor do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa para a área de planeamento e projetos de inovação tecnológica (1994-1995);

Diretor Geral da Transroda (1993);

Diretor do Departamento de Infraestruturas Viárias da Câmara Municipal de Lisboa (1991-1992);

Responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Exploração da Carris;

Coordenador do Grupo de Transportes da Ordem dos Engenheiros;

Presidente da Comissão Executiva - Eng. Carlos Odécio Nunes Madeira.

Habilitações Académicas:

SEP pela Stanford Business School, Stanford University, Palo Alto, Califórnia;

Mestre em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Atividade Profissional:

Vice-Presidente da ANA e Presidente da Portway (desde 2005);

Presidente da Comissão executiva da NAER (desde 2007);

Diretor da EDP - Eletricidade de Portugal (2004 a 2005);

Administrador do Grupo Águas de Portugal - EPAL e Aquapor (1999 a 2003);

Administrador do Grupo Nutrinveste - Alco, Sovena, Lusol, FTA, Induve e Fasol/Saborel (1994 a 1998);

Consultor de gestão (The Mac Group Consultores e Gemini Consulting) onde dirigiu projetos nas áreas de estratégia e organização em empresas de serviços financeiros, «utilities» e de transportes, em Lisboa, Chicago, Madrid e Barcelona (1990 a 1994);

Engenheiro civil na Teixeira Duarte, onde dirigiu trabalhos de fundações e obras especiais (1986 a 1988);

Engenheiro civil, bolseiro de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na área de estradas e aeródromos (1981 a 1984);

Colaboração pontual como professor convidado, entre 1993 e 1995 no MBA da Universidade Católica de Lisboa;

Docente convidado entre 2003 a 2005, na Formação de Executivos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Vogal - Dr.ª Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências económicas e Financeiras (atual ISEG) - Universidade de Lisboa.

Atividade Profissional:

Administradora da NAER (de 17-10-2007 a 31-12-2011);

Diretora do Gabinete Desenvolvimento da ANA (em acumulação desde 2005);

Diretora-Geral da NAER (2006 a 2007);

Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças (2005);

Consultora da REFER (2004 a 2005);

Presidente do Conselho de Administração da Portway, Handling de Portugal, S. A. (2003 a 2004);

Vogal Executiva da Portway, Handling de Portugal, S. A., (2001 a 2003);

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes (1999 a 2001);

Membro do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (1998 a 1999);

Adjunta do Secretário de Estado dos Transportes (1996 a 1998);

Desempenho de vários cargos de chefia na área de Estudos e Planeamento da Companhia Carris de Ferro de Lisboa (1980 a 1996).

Vogal - Eng. Vasco Manuel Correia de Carvalho.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Atividade Profissional:

Administrador da NAER (desde 2008);

Assessor do Conselho de Administração da Construtora do Tâmega, S. A.

(2006 a 2007);

Administrador de diversos ACE (2000 a 2007);

Diretor de Produção da Construtora do Tâmega, S. A. (1999 a 2005);

Diretor de Produção CCS - Grupo Edifer (1995 a 1999);

Diretor de Produção Construtora Abrantina (1994 a 1995);

Diretor de Produção Frias, Lda. (1990 a 1993);

Engenheiro Civil Frias. Lda. (1985 a 1990).

Vogal Não Executivo - Dr. Rui Manuel Sarmento Veres.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade de Lisboa;

Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, MIT.

Atividade Profissional:

Administrador da ANA (desde 1999), NAER (desde 1998) e ANAM (desde 2005);

Presidente da Comissão Sectorial do Transporte Aéreo e Assessor do Secretário de Estado dos Transportes (1997-1998);

Diretor-Geral da Aviação Civil (1995 a 1996);

Subdiretor Geral da Direcção-Geral da Aviação Civil (1992-1997);

Diretor dos Serviços de Transporte Aéreo da Direcção-Geral da Aviação Civil (1982-1992);

Integrou o Conselho Fiscal da TAP e a Administração da SESI.

Vogal Não Executivo - Eng. José Augusto Heitor da Fonseca.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico;

MBA, Gestão Internacional, Univ. Católica Portuguesa;

PADE (Programa de Alta Direção de Empresas) na AESE.

Atividade Profissional:

Administrador da NAER (desde 2007);

Administrador da ANA (desde 2005);

Administrador da ADA (2005-2011);

Diretor de Projeto nos CTT (2003-2005);

Administrador da RAVE (2001-2002);

Administrador da TAP (1999-2001);

Presidente do Conselho de Administração da YES (1999-2001);

Administrador da Megasis (1999-2001);

Presidente da Rumos (1994-1996);

Administrador da Mailtec (1995-1996);

Vários cargos de Direção nos CTT e técnico da UPU - União Postal Universal de Berna (1985-1989);

Membro da Direção da APDC - Associação Portuguesa de Desenvolvimento das Comunicações (2003-2005).

Vogal Não Executivo (em representação da NAV, E. P. E.) - José Carlos Costa Infante de la Cerda.

Habilitações Académicas:

Curso Complementar dos Liceus e frequência universitária em Engenharia Eletrotécnica.

Atividade Profissional:

Administrador da NAER (de 2 de dezembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011);

Administrador da NAV (de 11 de outubro de 2007 a 31 de janeiro de 2011);

Assessor do Conselho de Administração da NAV Portugal para a área operacional (mai. 2004 a set. 2007);

Administrador da NAER, em representação do acionista NAV, E. P. E (jan.

2002 a mai. 2004);

"Project Manager" adjunto do projeto GETALIS (Nomeado em 2 de fev. 1996);

Assessor Sénior do projeto GETALIS (1 de jan. 1996);

Assessor I da NAV (mar. 95 a dez. 95);

Controlador Aéreo (mar. 78 a mar. 95);

Nomeado pelo Governo Português para o representar no Grupo de Alto Nível criado pela Comissária Loyola de palácio, com o objetivo da conceção e regulamentação do Céu Único Europeu (jan. 2000);

Participou em diversas atividades no plano internacional, tendo representado a NAV Portugal e o País em várias organizações Europeias, como o Eurocontrol.

Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa Presidente - Eng. António Guilhermino Rodrigues:

Presidente da ANA e ANAM (desde 2005);

Administrador da ADA em Macau (de 2005 a 2011).

Vogal - Eng. Carlos Odécio Nunes Madeira:

Administrador da ANA e Presidente da Portway (desde 2005).

Vogal Não Executivo Dr. Rui Manuel Sarmento Veres:

Administrador da ANA (desde 1999) e ANAM (desde 2005).

Vogal Não Executivo Eng. José Augusto Heitor da Fonseca:

Administrador da ADA (de 2005 a 2011).

Vogal Não Executivo Sr. José Carlos Costa Infante de la Cerda:

Administrador da NAV, E. P. E., (desde 11 de outubro de 2007 a 31 de janeiro de 2011).

A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho geral e de supervisão.

Não Aplicável.

As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização.

Conselho de Administração:

Vogal Executiva - Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves:

Remuneração Total (já reduzida por aplicação da Lei 55-A/2010 e da Lei 12-A/2010): 103.370 (euro).

Vogal Executivo - Vasco Manuel Vieira Carvalho:

Remuneração Total (já reduzida por aplicação da Lei 55-A/2010 e da Lei 12-A/2010): 101.135 (euro).

O estatuto remuneratório da NAER, definido em março de 2009 por despacho conjunto de Suas Excelências os Srs. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, bem como nos Contratos de Gestão assinados em abril de 2009, prevê a possibilidade de, nos termos da lei, os membros executivos optarem pela remuneração do lugar que detinham na ANA, S. A., à data da sua nomeação para o Conselho de Administração da NAER, S. A., mantendo as regalias ou benefícios sociais que detinham aquando da sua eleição.

O Conselho de Administração da NAER inclui apenas dois administradores remunerados, Dra. Paula Alves e Eng. Vasco Carvalho, cuja remuneração, sendo paga pela ANA, foi debitada administrativamente à NAER, por os mesmos terem optado pela remuneração que auferiam na ANA, S. A., à data da sua nomeação para a Comissão Executiva da NAER.

O estatuto remuneratório da Dr.ª Paula Alves enquadra-se no n.º 4 do artigo 20.º do EGP, acumulando as funções de Diretora do Gabinete de Desenvolvimento da ANA, S. A., enquanto o Eng. Vasco Carvalho recebe como Assessor do Conselho de Administração da ANA, S. A., ao abrigo do artigo 16.º, do mesmo diploma.

Todos os restantes membros do Conselho de Administração da NAER acumulam os cargos de Administradores da Empresa com idênticas funções na ANA, S. A., ou, num único caso, na NAV, E. P. E., sendo, como tal, por estas empresas remunerados e não auferindo qualquer remuneração na NAER.

Tendo em conta a ausência de orientações para a prossecução do desenvolvimento do projeto de Privatização da ANA e Construção do NAL, e uma vez que as funções que os dois vogais remunerados já acumulavam na ANA passaram a ser predominantes relativamente aos trabalhos na Administração da NAER, o Conselho de Administração da ANA tomou a decisão de, a partir de 14 de abril, passar a suportar todos os seus encargos.

Tendo presente a lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010) e a Lei 12-A/2010 as remunerações dos dois Administradores, que eram debitadas administrativamente pela ANA à NAER, foram reduzidas nos termos nelas estabelecidos.

No cumprimento do artigo 172.º da Lei 3-B/2010 de 28/04 e do despacho 5696-A/2010 de 25/03, não foi atribuída, a nenhum dos elementos dos órgãos de gestão da empresa, qualquer remuneração variável em 2011, à semelhança de 2010.

Em 2011, de acordo com o atrás mencionado, a ANA debitou administrativamente à NAER, relativamente à Dr.ª Paula Alves e ao Eng.º Vasco Carvalho, remunerações ilíquidas, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 14 de abril, nos valores de, respetivamente 26.768 (euro) e 25.889 (euro).

Conselho Fiscal:

Presidente: Dr.ª Cristina Maria Torres Matela Tavares:

Remuneração anual fixa: 19.712 (euro);

Remuneração anual efetiva (por aplicação da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro): 17.12,16 (euro).

Vogal: Dr. Paulo Guilherme Lajoso:

Remuneração anual fixa: 14 784 (euro);

Remuneração anual efetiva (por aplicação da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro): 13.305,6 (euro).

Vogal ROC:

Vogal: Dr. Gabriel Correia Alves:

Remuneração anual fixa: 14.784 (euro).

Remuneração anual efetiva: O Vogal ROC é pago contra apresentação de fatura, sendo que a 31 de dezembro de 2011, já aplicando a redução da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, lhe havia sido processado um total de 20.698 (euro), dos quais 7.392 (euro) respeitavam às auditorias das contas de 2010.

Outros elementos que sejam fixados em resolução do Conselho de Ministros Não Aplicável.

16 de fevereiro de 2012. - O Coordenador da Área Administrativa,

Pedro Soares.

205756236

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

• 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.