Com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares dos órgãos de direção dos institutos públicos, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, como resulta das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, e da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 3-B/2010, de 28 de abril, disposições em vigor àquela data.
Deste modo, encontra-se vago o cargo de subdiretor da Cinemateca Portuguesa -
Museu do Cinema, I. P. (Cinemateca, I. P.).
Considerando, no entanto, que constitui um dos objetivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respetivos custos e que para a concretização deste objetivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), encontrando-se em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de subdiretor da Cinemateca, I.P., mas que é necessário assegurar o normal funcionamento deste Instituto;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de
vacatura:
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 94/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de junho, que aprova a orgânica da Cinemateca, I. P., e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Subdiretor da Cinemateca, I. P., o Licenciado José Manuel Correia Costa, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias aoexercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2011.
23 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Sinopse Curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: José Manuel Correia Costa
Data de Nascimento: 18 de maio de 1953
II - Habilitações académicas:
1977 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, Instituto Superior Técnico.
III - Outra formação relevante:
1980 - Estágio de formação em arquivos no Service des Archives du Film do Centre National de la Cinématographie, Bois d'Arcy;1981 - Estágio de formação em arquivos no British Film Institute/National Film
Archive, Londres e Aston Clinton;
1983 - Investigador no Nederlands Filmmuseum, Amesterdão;1986 - Investigador na Cinemateca Chinesa, em Beijing e Xi'an, e nos Estúdios de
Cinema de Xangai e de Xi'na;
1986 - Investigador no National Film Development Corporation, Bombaim;1997 - Investigador no National Film Archive of índia, Pune.
IV - Experiência Profissional:
1975 - Começa a exercer funções na Cinemateca Portuguesa e, a partir de 1980, exerce vários cargos, designadamente, coordenador do serviço de programação, Chefe de Divisão do Serviço de Programação e Divulgação, Chefe de Divisão do Arquivo Fílmico, Presidente da Comissão Instaladora do ANIM, e membro da Direção - como Subdiretor ou Vogal da Direção entre 1996 e final de 2005 e, de novo, a partir de agosto de 2010 (entre 2005 e 2008 foi Assessor Principal e entre 2008 e 2010 esteve em regime de cedência especial ao IPT - Instituto Politécnico de Tomar).No âmbito desta atividade exerceu os seguintes cargos internacionais: Presidente do Comité Executivo da Associação das Cinematecas Europeias (ACCE, depois ACE)
desde a fundação desta em 1991 até 1998;
Presidente do C. E. do «Projeto LUMIÈRE» (integrado no Programa MEDIA I da U.
E.);
Membro do C. E. da ACE entre 1998 e 2005;
Membro do C. E. da Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF nobiénio 1993/1995.
É membro do Conselho de Administração da Fundação Europeia Joris Ivens e Diretor fundador do Seminário Internacional sobre Cinema Documental Doc's Kingdom(inaugurado em 2000).
Tem exercido atividade docente, nas áreas de História e Teoria de Cinema, e também Documentário, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL (onde foi Assistente e depois Professor Auxiliar desde 1989 até ao presente) e também na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar (em2008/2010).
V - Trabalhos publicados:
É autor ou coautor de várias monografias (D. W. Griffith, Robert Flaherty, Joris Ivens, Frederick Wiseman, Cinema Indiano, Cinema Chinês) e de textos publicados regularmente em particular sobre temas de património cinematográfico e cinemadocumental.
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