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Aviso 1975/2017, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação para os cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 1975/2017

Por delegação de competências e em cumprimento do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna -se público que pelos Despachos n.os 1, 2, 3, 4/2017, exarados pelo Senhor Presidente da Câmara, datados de 4 de janeiro de 2017, foram nomeados para os cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2017, os técnicos superiores infra indicados:

Diretora do departamento de ambiente e parques urbanos - Ana Rita Alves da Silva Mendes Diogo;

Diretor do departamento de obras e empreitadas - José Claro Costa;

Chefe de divisão de apoio às empresas e ao emprego - Maria José Teixeira Lima Necho;

Chefe de divisão de coordenação e assessoria jurídica e da regulamentação municipal - Carla Alexandra Ferreira Teixeira Dias.

As designações foram precedidas de procedimento concursal e as razões pelas quais as escolhas recaíram nestes candidatos assentam no juízo ponderado dos métodos de seleção aplicados (avaliação curricular e entrevista pública) e respetivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o respetivo procedimento concursal.

27 de janeiro de 2017. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.

«Despacho de Designação 1/2017

No âmbito do procedimento concursal n.º 16/2016, para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Coordenação da Assessoria Jurídica e da Regulamentação Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 26 de setembro de 2016, pelo aviso 11767/2016 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201609/0267, designo a Exma. Senhora Dra. Carla Alexandra Ferreira Teixeira Dias, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, atento o disposto na proposta de designação do júri e respetivos fundamentos.

A presente designação terá efeitos a partir do dia 9 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.»

Nota Curricular:

Carla Alexandra Ferreira Teixeira Dias

1992 - Licenciatura em Direito

Experiência profissional mais relevante:

1994 - 2016 - Advocacia - Setor privado-Regime liberal;

2000 - 2004 - Exercício de funções na Empresa Municipal Gaia Social, EM;

2004 - Exercício de funções na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;

2007 - Exercício de funções no cargo de chefe de divisão de administração geral na Empresa Municipal de Urbanismo e Paisagem Urbana - Gaiurb, EM;

2009 - Exercício de funções na direção municipal de assuntos jurídicos da CMVNG;

2016 - Designada em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de coordenação e assessoria jurídica e da regulamentação municipal.

«Despacho de Designação 2/2017

No âmbito do procedimento concursal n.º 15/2016, para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio às Empresas e ao Emprego, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 26 de setembro de 2016, pelo aviso 11767/2016 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201609/0268, designo a Exma. Senhora Dra. Maria José Teixeira Lima Necho, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, atento o disposto na proposta de designação do júri e respetivos fundamentos.

A presente designação terá efeitos a partir do dia 9 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.»

Nota Curricular:

Maria José Teixeira Lima Necho

1996 - Licenciatura em Direito - Ciências Jurídicas

1999/2000 - Pós-graduação em Ciências Jurídico - Empresariais;

2000/2001 - Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente;

2001/2002 - Especialização em Ciências Jurídico - Económicas.

Experiência profissional mais relevante:

2002 - Exercício de funções na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;

2016 - Designada em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de apoio às empresas e ao emprego.

«Despacho de Designação 3/2017

No âmbito do procedimento concursal n.º 14/2016, para o provimento do cargo de Diretor do Departamento de Ambiente e Parques Urbanos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 26 de setembro de 2016, pelo aviso 11767/2016 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201609/0266, designo a Exma. Senhora Eng.ª Ana Rita Alves da Silva Mendes Diogo, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, atento o disposto na proposta de designação do júri e respetivos fundamentos.

A presente designação terá efeitos a partir do dia 9 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.»

Nota Curricular:

Ana Rita Alves da Silva Mendes Diogo

1997 - Licenciatura em Engenharia Civil

Experiência profissional mais relevante:

2000 - Exercício de funções na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2009 - Nomeada no cargo de diretora do departamento municipal de mobilidade e transportes;

2010 - Nomeada em comissão de serviço por três anos para o cargo de diretora do departamento municipal de mobilidade;

2013 - Designada em regime de substituição no cargo de diretora do departamento de gestão do espaço público.

«Despacho de Designação 4/2017

No âmbito do procedimento concursal n.º l3/2016, para o provimento do cargo de Diretor do Departamento de Obras e Empreitadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 26 de setembro de 2015, pelo aviso 11767/2016 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201609/0261, designo o Exmo. Senhor. Eng.º José Claro Costa, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, atento o disposto na proposta de designação do júri e respetivos fundamentos.

A presente designação terá efeitos a partir do dia 9 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.»

Nota Curricular:

José Claro Costa

Licenciatura em Engenharia Civil - concluída em 1978

Experiência profissional mais relevante:

1980 - Exercício de funções na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;

1997 - Nomeado em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de estudos e projetos;

1998 - Designado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão obras municipais;

1999 - Nomeado em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão municipal de obras;

2002 - Nomeado em comissão de serviço no cargo de diretor de departamento municipal de vias municipais, assegurando o departamento municipal de circulação urbana e transportes;

2004 - Designado em regime de substituição no cargo de diretor de departamento municipal de vias municipais;

2008 - Designado em regime de substituição no cargo de diretor de departamento municipal de vias máquinas e viaturas;

2009 - Nomeado em comissão de serviço no cargo de diretor de departamento municipal de vias máquinas e viaturas;

2010 - Nomeado em comissão de serviço no cargo de diretor de departamento municipal conceção, construção e manutenção de equipamentos municipais;

2013 - Designado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão municipal de equipamentos municipais;

2014 - Designado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de manutenção de equipamentos;

2016 - Designado em regime de substituição no cargo de diretor de departamento de obras e empreitadas.

310217059

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2890215.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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