Despacho de Nomeação
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto nos n.º 8 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto), e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no seguimento do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, aberto por aviso 9161/2015, no Diário da República 2.ª série n.º 160, de 18 de agosto de 2015, na Bolsa de Emprego Publico no dia 18 de agosto de 2015 e no Correio da Manhã de 19 de agosto de 2015, homologo a proposta de nomeação que me foi apresentada pelo júri do procedimento em 30 de janeiro de 2017 e nomeio em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, no cargo de Direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervenção, Jorge Manuel Capela Pereira, por ser este o candidato que possui as competências adequadas ao lugar a prover, sendo detentor do melhor currículo profissional e ter realizado a melhor entrevista pública de seleção, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto), e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a partir do presente despacho de nomeação.
Envie-se para publicação no Diário da República.
8 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
Nota curricular
Nome: Jorge Manuel Capela Pereira
Data de Nascimento: 06 de novembro de 1979
Habilitações Literárias: Licenciatura em Ensino da Geografia
Curso de Especialização em Estudos Urbanos
Graduação Profissional em SIG
24.04.2015 - Nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervenção
De março de 2013 a abril de 2015 - Nomeado Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
30.12.2010 - Admissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal na carreira de Técnico Superior - Geografia
2001 a 2010 - Docente do ensino básico e secundário
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Sousel
Nome do designado: Jorge Manuel Capela Pereira
Cargo de direção: Chefe de Divisão de 2.º Grau - Divisão de Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervaneção
Início da comissão de serviço: 2017-01-30
Cessação da comissão de serviço: 2020-01-29
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