Nomeia em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Professor Doutor José António de Azevedo Pereira.

Despacho 17150-B/2011

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 18.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira o Professor Doutor José António de Azevedo Pereira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2011, assegurando o nomeado a direcção dos serviços objecto de fusão, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º117/2011, de 15 de Dezembro, até à data de entrada em vigor do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de Dezembro.

21 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

ANEXO

Nota Curricular

1. Dados Pessoais:

Nome: José António de Azevedo Pereira Estado Civil: Casado 2. Habilitações Académicas:

Agregação em Gestão pelo ISEG - UTL (2006);

Doutoramento em Business Administration pela Manchester Business School da Manchester University (1997);

Mestrado em Gestão pelo ISEG - UTL (1992);

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISEG - UTL (1 984).

3. Experiência Profissional Não Académica (lista não exaustiva):

Direcção Geral dos Impostos - Director-Geral; Presidente do Conselho de Administração Fiscal; Presidente do Conselho de Administração do FET (2007 -2011);

EDP - Membro do Conselho de Ambiente e Sustentabilidade (2006-2007);

EPAC COMERCIAL, SA - Administrador (1998-2000);

EPAC, Empresa para a Agroalimentação e Cereais, SA - Administrador (1 998-2000);

Tradingpor, SA - Director Financeiro (1989-1994);

Resipor, SA - Administrador (1991-1994);

Partex, SA - Consultor Financeiro (1988-1989) Governo Regional dos Açores - Consultor da Direcção Regional da Indústria (1984-1985);

Actividades de consultoria e formação em múltiplas empresas e instituições públicas incluindo: Ministério das Finanças; Associação Portuguesa de Bancos; Tribunal de Contas; ANACOM; BVLP; Grupo BPA; SECIL; Instituto Superior de Gestão Bancária.

4. Experiência Docente Universitária:

Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1986-...) - Sucessivamente, Assistente Estagiário, Assistente e professor Auxiliar Convidado, Professor Auxiliar, Professor Associado, Professor Associado com Agregação e Professor Catedrático.

2003-2007 - Director do MBA;

2006-2007 - Membro da Comissão Executiva do Departamento de Gestão;

2006-2007 - Vice-Presidente do Conselho Pedagógico;

Manchester Business School (2000-2003) - Visiting Fellow;

Instituto Superior de Gestão Bancária (1998 - 2007) Coordenador dos Cursos de Licenciatura em Gestão Bancária e de Pós-Graduação em Mercados Financeiros;

Universidade dos Açores (1984-1985) Assistente Estagiário.

5. Exemplos de Publicações Técnicas e Científicas:

Revistas Científicas:

Journal of Real Estate Finance and Economics;

Real Estate Economics;

Quantitative Finance;

Journal of Business Ethics;

European Journal of Finance;

International Journal of Managerial Finance;

Euro-Mediterranean Economics and Finance Review;

Episteme;

Portuguese Review of Financial Markets.

Livros (lista não exaustiva):

«Real Options» (em colaboração com Syd Howell, Dean Paxson, Andrew Stark, David Newton Mustafa Cavus e Kanak Patel), Prentice-Hall Int./Financial Times, London, 2001, ISBN 0 273 65302 4;

Blackwell Encyclopedic Dictionary of Finance (entradas «Event Studies», «Securitization»), Oxford, 1997: ISBN 1-55786-912-X;

The Concise Blackwell Encyclopedia of Management (entradas «Event Studies», «Securitization»), Blackwell Publishers, Malden, Massachussets, 1998: ISBN 0-63120885-2;

«Gestão Financeira», 1993, Instituto Superior de Gestão Bancária (com Carlos Albuquerque);

«Avaliação de Produtos», 1992, Instituto Superior de Gestão Bancária.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-15 - Decreto-Lei 117/2011 - Ministério das Finanças

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

• 2011-12-15 - Decreto-Lei 118/2011 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):