Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar; Considerando que o lugar de director-geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular, a fim de garantir o normal funcionamento deste serviço; Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril:
1 - É nomeada a licenciada Carolina Maria Gomes Ferra, em regime de substituição, para o cargo de directora-geral da Administração e do Emprego Público, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2011.
9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
ANEXO
Síntese Curricular
Carolina Maria Gomes Ferra
Data e local de nascimento: 19 de Maio de 1962, em Lisboa.
Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1985;
Pós-graduação em Recursos Humanos pela Universidade Católica Portuguesa;
Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, no âmbito da frequência do respectivo mestrado.
Formação complementar:
Participação em diversas acções de formação, designadamente nas áreas da reforma e modernização administrativa, qualidade nos serviços públicos, auditoria, gestão e administração de recursos humanos, avaliação do desempenho, contratação pública, novas tecnologias e sistemas de informação, técnica legislativa, contencioso administrativo e responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Em 2011, frequência e conclusão com aproveitamento do Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), facultado pelo INA.
Experiência profissional:
Actualmente, e desde 1 de Dezembro de 2008, exerce funções como Directora-Geral da Administração e do Emprego Público.
Exerceu anteriormente as seguintes funções:
De Junho de 2008 a Novembro de 2008, vice -presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), para a área dos recursos humanos;
De 2007 a Maio de 2008, directora do Departamento de Recursos Humanos do IRN, I. P.;
De 2005 a 2007, adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna;
Em 2002, reinicia funções como directora de serviços de Recursos Humanos na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN);
Entre 1999 e 2002, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
Em 2000, nomeada directora de serviços de Recursos Humanos da DGRN;
Entre 1996 e 1999, chefe de divisão de Recursos Humanos da DGRN;
De 1993 a 1996, chefe de divisão de Instalações e Equipamentos da mesma DGRN;
Entre 1990 e 1993, técnica superior da DGRN, nas áreas administrativa, financeira, planeamento e informática;
De 1989 a 1990, técnica superior da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;
De 1986 a 1989, jurista contratada na DGRN e no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.
Nomeações e representações:
Enquanto Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, designada pela Resolução 11/2010 do Conselho de Ministros, representante do Governo e pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, a título de suplente, no âmbito do Conselho Económico e Social (CES).
Enquanto adjunta - representante do Ministro de Estado e da Administração Interna na Comissão de Acompanhamento do POAP, na Reunião do Grupo de Trabalho sobre Gestão da Regulamentação e Reforma Regulamentar, OCDE (Paris, 2006) e na Reunião do Comité de Governação Pública, OCDE (Roterdão, 2005); acompanhou o desenvolvimento dos Programas PRACE e SIMPLEX; integrou o grupo de trabalho para a aprovação das leis orgânicas dos ministérios; participou, como representante, sucessivamente, do Secretário de Estado da Justiça e do Ministro de Estado e da Administração Interna, bem como na qualidade de membro dos respectivos Gabinetes, em diversas reuniões, conferências e colóquios a nível nacional e externo; integrou o grupo de trabalho do "Projecto Nascer-Cidadão»; em 2000 participou nos trabalhos da reestruturação orgânica do Ministério da Justiça e aprovação dos diplomas dos respectivos organismos.
Enquanto dirigente no IRN, I. P. - colaborou na feitura de projectos de diplomas legais e instrumentos normativos, nomeadamente no âmbito dos processos de regionalização dos serviços da Madeira e da revisão da Lei Orgânica dos Serviços Externos da DGRN; integrou a equipa técnica para a concretização do Projecto de Informatização dos Recursos Humanos; responsável, no âmbito da implementação das tecnologias de informação, pela aplicação do Sistema de Recursos Humanos, Sistema de Gestão e Apoio à Decisão, Sistema de Gestão de Assiduidade, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho e pela integração na base de dados da Administração Pública dos dados relativos aos recursos humanos dos serviços centrais e externos da DGRN.
205451116
