Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

Resolução 22/2011

O conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., foi nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Abril de 2010, tendo, entretanto, o presidente do conselho de administração apresentado a sua renúncia ao cargo.

Pretendendo o Governo nomear um novo conselho de administração para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., torna-se necessário, nos

termos da lei, dissolver o actual conselho.

Assim:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, do n.º 3 do artigo 16.º dos estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei 245/2007, de 25 de Junho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho

de Ministros resolve:

1 - Dissolver o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 19

de Abril de 2010.

2 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças, de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego, para integrarem o conselho de administração da AICEP, E. P. E., as seguintes personalidades, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Presidente - Dr. Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis;

b) Vogais executivos:

Dr. António José Emauz de Almeida Lima;

Dr. Manuel Mendes Brandão;

Mestre Pedro Pereira Gonçalves;

Engenheiro José Manuel Vital Morgado.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação, salvo quanto à nomeação do Dr. António José Emauz de Almeida Lima a qual produzirá efeitos a 1 de Janeiro de 2012.

2 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis

Experiência académica:

Strategic Finance em Harvard Business School, EUA (2005);

AMP (Advanced Management Program) no Insead, França (1996);

PAGE (Programa Avançado de Gestão para Executivos) pela Universidade Católica Portuguesa (de Novembro de 1994 a Maio de 1995);

Licenciatura em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica

Portuguesa (1986-1992).

Experiência profissional:

Consultor da CV&A com a função de vice-presidente (de Julho de 2011 a Outubro de

2011);

Administrador da Imago (de Outubro de 2008 a Maio de 2011);

Presidente do Grupo Tubus (1999-2007);

Presidente da Altamira (1995-1999);

Administrador da Altamira (1991-1995).

Outros:

Autor do livro Voltar a Crescer que traça um diagnóstico da economia portuguesa com base num estudo feito junto de 55 empresários e gestores portugueses (Março de

2011);

Orador convidado do XXV FAES Economic Obsevatory (Fundação presidida pelo ex-presidente do Governo espanhol, José Maria Aznar) em Madrid, sobre «O futuro

do euro» (Maio de 2011);

Indicado pelo grupo de trabalho português do Festival de Cannes para Júri Internacional em representação de Portugal no Festival Cannes 2011 na categoria de

Public Relations (Novembro de 2010);

Nomeado para «Personalidade da comunicação do ano» pela Meios & Publicidade em

Maio de 2010;

Comentador da TVI 24 desde Outubro de 2009 a Abril de 2011;

Colaborador mensal da revista Fortunas & Negócios com a coluna «Pensar a Gestão»

(em 1997 e de 1999 a 2001);

Colaborador do jornal O Independente na secção «Empresas & Negócios» (de 2000 a

2001);

Vencedor do «Prémio Gestores do Amanhã» atribuído pela Egon Zehnder Internacional, pela revista Fortunas & Negócios e pelo JNICT (1995).

Dr.

António José Emauz de Almeida Lima

1982 - Licenciado em Direito (especialização em Relações Internacionais), pela

Universidade Católica Portuguesa.

1983 - Organização do ciclo de colóquios internacionais sobre a integração de Portugal nas Comunidades Económicas Europeias, no Instituto Progresso Social e Democracia,

em Lisboa.

1983 - Admitido, por concurso público, no Ministério dos Negócios Estrangeiros

como adido de embaixada.

1984 - Representação permanente junto da ONU, em Nova York.

1986 - Terceiro-secretário de embaixada na Direcção dos Serviços Multilaterais do

MNE.

1987 - Segundo-secretário de embaixada no Protocolo de Estado.

1987 - Adjunto do Gabinete do Secretário Estado das Comunidades Portuguesas.

1989 - Primeiro-secretário na Embaixada em Londres.

1993 - Primeiro-secretário na delegação permanente junto da OTAN/União da Europa

Ocidental em Bruxelas.

1994 - Ministro-conselheiro na Embaixada em Maputo.

1998 - Director dos Serviços da América do Norte do MNE.

2001 - Director dos Serviços da África Subsariana do MNE.

2003 - Chefe do Gabinete da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades

Portuguesas.

2004 - Ministro plenipotenciário e subdirector-geral das Relações Bilaterais.

2006-2011 - Cônsul-geral no Rio de Janeiro.

Dr. Manuel Mendes Brandão

Formação académica:

Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa, Porto - 1999;

Universität des Saarlandes, Saarbrücken, Alemanha, cursos de Direito Fiscal e

Integração Europeia - 1998-1999;

Frequência do curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 2001-2002.

Habilitações profissionais:

Advogado nas áreas de corporate, contratação pública, direito marítimo e portuário, imobiliário e publicidade na Sociedade de Advogados - Albuquerque & Associados,

desde Outubro de 2005.

Administrador não-executivo da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal S. A.,

desde Março de 2005.

Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XVI Governo Constitucional (despacho 16 654/2004, de 17 de Julho, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar), até Janeiro de 2005.

Representante nacional junto do Nato Industrial Advisory Group (NIAG) NATO,

Bélgica - 2004.

Membro da comissão de acompanhamento do processo de alienação da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., nomeado pelo Estado Português (despacho conjunto 476/2004, de 8 de Julho, dos Ministros de Estado e das Finanças, de

Estado e da Defesa e da Economia) - 2004.

Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XV Governo Constitucional, (despacho 22 861/2003, de 10 de Novembro, do Ministro de Estado e da Defesa

Nacional) - 2003/2004.

Membro da CPC (despacho 3385/2003, de 19 de Fevereiro, do Ministro de

Estado e da Defesa Nacional) - 2002-2005.

Consultor jurídico do Ministro de Estado e da Defesa Nacional (despacho 22/2002, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional) - 2002-2003.

Consultor para a área dos Assuntos Europeus, Assembleia da República - 1999-2002.

Mestre Pedro Pereira Gonçalves

Habilitações académicas:

Universidade Nova de Lisboa, 2001-2002: MBA - Master in Business Administration;

Scottish Doctoral Programme & Masters Degree in Economic (MSc*), 1996-1997:

Master in Economics. Tese de mestrado «Output-Inflation Trade-off» - análise macroeconómica e econométrica do trade-off existente entre crescimento e inflação;

Universidade Católica Portuguesa, 1991-1996: licenciatura em Economia.

Outras habilitações:

Harvard University/INA, 2003: Driving Government Performance in Portugal;

Universidade Católica Portuguesa, 2010: Programa Avançado em Estudos Políticos.

Experiência profissional:

Banco Espírito Santo, 2010: director coordenador do Gabinete de Monetização e

Crédito a Empresas (GMCE);

Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF), 2009: director comercial, Marketing e

Fundos Imobiliários Fechados;

Companhia de Seguros Tranquilidade, 2007-2008: assessor da administração da Tranquilidade responsável pelo acompanhamento da rede de Assurfinance. Director

geral da T-Vida (Companhia de Seguros Vida);

Banco Espírito Santo, 2004-2007: director do Departamento de Gestão da Poupança;

Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional,

2004-2005: consultor económico.

Banco Espírito Santo, 2003-2004: director-adjunto do Departamento de Research;

Secretaria de Estado da Habitação, 2003-2004: consultor económico.

Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 2002-2003: chefe de Gabinete;

Banco Espírito Santo, 1997-2002: gestor de activos.

Engenheiro José Manuel Vital Morgado

Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior

Técnico de Lisboa.

Actividade profissional:

Desde 13 de Abril de 2010 - AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. - membro do CA como administrador executivo, em 2.º mandato, responsável pela direcção, promoção e gestão de eventos, informação nacional, informação internacional, Programa Inov Contacto, Programa Inov Export, visitas de Estado (em colaboração com a DERI e DAR);

De 19 de Junho de 2008 a 12 de Abril de 2010 - AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. - membro do CA como administrador executivo responsável pela Direcção de Informação, Direcção de Promoção e Gestão de Eventos, Serviços de Comunicação, Contact Center e Sites, Marketing Institucional, Programa Inov e Relações Públicas;

De Dezembro de 2006 a 30 de Junho de 2007 - ICEP Portugal, I. P. - vogal do

conselho directivo;

De Julho de 1998 a Dezembro de 2006 - ICEP Portugal, I. P. - delegado em Madrid;

1989-1998 - ICEP Portugal, I. P. - delegado em Nova Iorque;

1987-1989 - ICEP Portugal, I. P. - director do Departamento de Feiras e Exposições;

1983-1987 - SOGEL - Sociedade Geral de Empreitadas, Lda. - director de obra em dois empreendimentos em Lisboa (Quinta das Laranjeiras e da Rua de Teixeira

Sampaio, 27);

1979-1983 - Ilídio Monteiro Construções, Lda. - director de várias obras de

construção civil em Portugal e na Líbia;

1977-1979 - CORUL - Construções Urbanas, Lda. - director de diversas obras de

construção civil em Portugal.

19832011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-06-25 - Decreto-Lei 245/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

  Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.